ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-2-2012.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e onze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini,
Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
Maria Celeste e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Ismael Heinen,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados:
o Projeto de Lei do Legislativo nº 010/12 (Processo nº 0247/12), de autoria do
vereador Aldacir José Oliboni; os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos
028/11 e 003/12 (Processos nos 4030/11 e 0186/12, respectivamente),
de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; o Projeto de Lei do Legislativo
nº 011/12 (Processo nº 0254/12), de autoria do vereador Reginaldo Pujol; o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/12 (processo nº 0307/12), de autoria do
vereador Sebastião Melo; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 214/11 (Processo
nº 3879/11), de autoria da vereadora Sofia Cavedon. Do EXPEDIENTE, constou
Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados. A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Aldacir José Oliboni, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador João Carlos Nedel, solicitando Licença para
Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia dezoito de fevereiro do
corrente, tendo senhor Presidente declarado empossado na vereança
o suplente Ismael Heinen, informando que Sua Senhoria integraria a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Na ocasião, foi apregoada Declaração
firmada pelo vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PT, informando o
impedimento do suplente Newton Braga Rosa em assumir a vereança do
dia de hoje ao dia dezoito de fevereiro do corrente. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Paulinho Rubem Berta, este em tempo cedido
pelo vereador Elias Vidal, e Elói Guimarães. Na oportunidade, foi apregoado
Comunicado de autoria do vereador Ismael Heinen, informando a filiação de Sua
Senhoria ao Partido Progressista. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os
vereadores Bernardino Vendruscolo, em tempo cedido pelo vereador Haroldo de
Souza, e Idenir Cecchim. Na ocasião, foi apregoado documento de autoria do
vereador João Bosco Vaz, comunicando que assumiu, no dia onze de fevereiro do
corrente, o cargo público de Secretário Municipal Extraordinário da Copa 2014, tendo
o senhor Presidente informado que o suplente Mario Fraga fora empossado na
vereança, em substituição, na mesma data, integrando a Comissão de Defesa
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Adeli Sell, este pela
oposição, Nelcir Tessaro, Toni Proença. Reginaldo Pujol, André Carús, Luiz Braz,
Alceu Brasinha, Luciano Marcantônio, Paulinho Rubem Berta e Pedro Ruas. Na
oportunidade, foi apregoado documento de autoria do vereador Aldacir José
Oliboni, comunicando a renúncia de Sua Senhoria ao mandato de vereador na
Câmara Municipal de Porto Alegre, a contar de amanhã. Às
dezesseis horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Após, o senhor Presidente informou que, por solicitação do
vereador André Carús, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/10
(Processo nº 2594/10) foi retirado da priorização para a Ordem do Dia da
presente Sessão. A seguir, o vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento
verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/09 (Processo
nº 1992/09), por vinte e um votos SIM, quatro votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após
ser encaminhado à votação pelos vereadores Luiz Braz, Sofia Cavedon, Reginaldo
Pujol, Ismael Heinen, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, este pela
oposição, Luiz Braz, este como autor, e Idenir Cecchim, em votação nominal
solicitada pelo vereador Engenheiro Comassetto, tendo votado Sim os vereadores Airto
Ferronato, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly,
Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Ismael Heinen, João
Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir
Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha
Negra, Toni Proença e Waldir Canal, votado Não os vereadores Engenheiro
Comassetto, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e optado pela
Abstenção o vereador Carlos Todeschini. Em Votação, foi aprovado o Requerimento
nº 004/12 (Processo nº 0344/12). Às dezessete horas e
dezessete minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 180, 216, 229, 233, 238 e 193/11, este discutido
pelo vereador Reginaldo Pujol, 001 e 002/12, este discutido pelo vereador
Reginaldo Pujol, e o Projeto de Lei do Executivo nº 006/12; em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 125, 199, 211 e 213/11 e o Projeto
de Lei do Executivo nº 065/11, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo
vereador Carlos Todeschini. Durante a Sessão, o vereador Reginaldo
Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete
horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna e Carlos
Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores
1º Secretário e Presidente.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, Ver. Haroldo de
Souza, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para
que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após, Grande
Expediente, Comunicações de Líder e Ordem do Dia.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento,
de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, solicitando inversão da ordem dos
trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
O Ver. João Carlos Nedel solicita Licença para Tratar
de Assuntos Particulares no período de 13 a 18 de fevereiro de 2012. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o
Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara
empossado o Suplente, Ver. Ismael Heinen, nos termos regimentais, que integrará
a Comissão de Economia Finanças, Orçamento e Mercosul, em função da impossibilidade de o Suplente Newton Braga Rosa assumir a
Vereança.
Apregoo Declaração de
Impedimento, de autoria do Líder da Bancada do PP, Ver. João Antonio Dib (Lê.):
“Na condição de Líder desta Bancada, comunico que o Suplente Newton Braga Rosa
declara-se impedido de assumir o exercício da Vereança do dia 13 de fevereiro
de 2012 ao dia 18 de fevereiro de 2012”.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Carlos Todeschini
está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste das galerias e também pela
TVCâmara e Rádio Web, nosso boa-tarde. No dia 10 de fevereiro, o Partido dos
Trabalhadores aniversaria. Trinta e dois anos de luta, de batalha, de
sofrimento, mas também de muitas alegrias e de extraordinárias vitórias. Ver.
Aldacir José Oliboni, que ascende para a Assembleia logo mais, quero também,
neste ato, cumprimentá-lo pela conquista.
O Partido dos Trabalhadores nasceu no Colégio Sião,
em São Paulo, no dia 10 de fevereiro de 1980. Ele trouxe ao seio da sociedade
brasileira uma possibilidade diferente, a possibilidade da luta, a
possibilidade da afirmação da democracia e uma experiência de participação em
que, por mais que outras tentativas tivessem acontecido, ninguém avançou e
promoveu tanto. É o Orçamento Participativo, mas não é só isso: são as
conferências, são os conselhos, são as práticas democráticas; mais
recentemente, para além dos Governos, a inclusão, a prática de incorporar 50%
de mulheres como obrigatoriedade nas suas composições de instância de direção,
a inclusão das minorias raciais, das diferentes orientações sexuais, das mais
diversas representações da sociedade.
O Partido dos Trabalhadores é um Partido que nasceu
do movimento de base, da luta operária, da luta sindical, das comunidades de
base, do movimento estudantil, dos intelectuais que lutavam e ansiavam por
democracia e mais um conjunto de outros atores fundamentais para que o Partido
tivesse uma história diferente; e, Ver. Oliboni, bem diferentemente de Partidos
que merecem o nosso respeito, mas que nasceram de pequenas elites e cúpulas do
Congresso Nacional e que se comprometeram também a representar as minorias do
Brasil. O PT, não! O PT se propôs a representar as maiorias, se propôs incluir
a todos, de preferência, não permitindo a discriminação de ninguém. E é por
isso que nós chegamos agora, com muito orgulho, aos nossos 32 anos, acumulando
uma série de vitórias.
Nós estamos liderando uma Frente Popular, no
Brasil, que governa com grande sucesso o terceiro mandato neste País. Nós
estamos em inúmeros governos estaduais, no Parlamento federal, quer seja no
Senado, na Câmara Federal, com as maiores Bancadas e, ao mesmo tempo, nas
Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores e em todas as Prefeituras
deste País. E essa é a marca distintiva desse Partido. Renasceu combatendo a
ditadura militar, lutando por democracia, e tem, na sua história, figuras como
Chico Mendes, Florestan Fernandes, Paulo Freire, Adelmo Genro Filho, que ontem
completou 24 anos de seu falecimento, que nos deixou
precocemente, mas que muito contribuiu para que tivéssemos as conquistas
teórico-práticas que temos hoje. Cito o caso dessas pessoas que pertenceram aos
melhores quadros da intelectualidade brasileira e que aportaram todo o seu
saber, o seu conhecimento para que essa experiência de luta democrática, essa
ferramenta política tivesse sucesso...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra em Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, a nossa Bancada quer cumprimentar e saudar a
Bancada do PT pelos seus 32 anos. É uma honra para a nossa Bancada estar aqui
saudando o Partido dos Trabalhadores por sua luta em defesa das classes sociais
que mais precisam.
Também quero
aproveitar, Ver. Aldacir Oliboni, usando o meu tempo de Comunicações – como
sempre falei, eu não tenho dificuldades e jamais vou ter em falar do governo A
ou B ou do Parlamentar A ou B, quando se dedicam às coisas corretas - para
quero desejar a V. Exa. nesta sua nova jornada, jornada em que o povo gaúcho
lhe dá a oportunidade de representá-lo na Assembleia
Legislativa. Hoje é o seu último dia como Vereador nesta Casa, mas não o seu
último dia como um grande defensor das comunidades e desta Cidade. O senhor vai
continuar lutando, não só pelo Rio Grande, mas principalmente pela nossa
Cidade. Parabéns ao senhor, sucesso na Assembleia Legislativa!
Quero aqui também
falar, Ver. Brasinha, de um projeto cultural. Sou incansável nesta tribuna e
vou continuar batendo nesta tecla: dificilmente se ouve falar em cultura neste
País, parece que cultura não faz parte da prevenção. Fala-se no combate às
drogas. Combate-se droga com educação de qualidade e com investimento em
cultura - falo da contrapartida. Quero aqui, Ver. Elói Guimarães, Presidente do
nosso Partido em Porto Alegre, dar os parabéns, mais uma vez, ao Prefeito de
Porto Alegre, José Fortunati, que começa a fazer um estudo junto com os jovens
de comunidades carentes, jovens que atuam na cultura popular. Está saindo, em
conjunto com esses jovens e o Prefeito Municipal, o projeto que se chama
Tocando a Vida. O nome já diz: Tocando a Vida. É um projeto que vai fazer com
que o jovem da periferia possa ter a oportunidade de se formar em música, em
produção musical, professor de música; enfim, são diversas ações que vão ter no
projeto Tocando a Vida. Quero, em uma outra oportunidade, falar melhor sobre
esse projeto, o que ele representa para o jovem dentro da periferia.
Quero dar os parabéns
à Secretaria da Educação, por meio da nossa Secretária Cleci
Maria Jurach, que está assumindo esse projeto, que acho de extrema importância
para a prevenção do nosso jovem. A cultura não pode ficar na questão de três
itens na nossa Cidade: carnaval, que eu respeito; Semana Farroupilha, que eu
respeito, e Feira do Livro. Cultura tem que ter todos os dias, cultura faz
parte do desenvolvimento e também da prevenção do nosso jovem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores e Vereadoras,
todos que nos assistem, eu quero aproveitar este tempo de Comunicações para
trazer algumas contribuições que julgo importantes para a nossa Cidade e para o
País.
Falando um pouco do Sistema Único de Saúde,
acredito que nós precisamos descentralizar a gerência do Sistema. Eu tenho uma
sugestão, que eu acho que deve ser levada em conta, que é a criação de
superintendências estaduais do SUS para que nós tenhamos diminuída a
necessidade de cada Prefeito se dirigir a Brasília quando há projetos
importantes para o seu Município. Tínhamos, antigamente, o Superintendente do
INAMPS. Agora, precisamos tratar o SUS de uma maneira mais integrada e com
acesso mais fácil.
Por que eu falo do SUS? Porque nós precisamos fazer
com que haja, na nossa Cidade e no nosso País mutirões, por exemplo,
especialmente nas áreas em que há grande dificuldade de acesso. Em Porto
Alegre, nós temos o exemplo da traumato e da ortopedia, das cirurgias eletivas,
das cirurgias como as da vesícula; as pessoas vão aos hospitais semanalmente,
muitas vezes, com dores intensas no abdômen, fazem um tratamento paliativo e
têm que voltar para casa. Há as cirurgias de hérnia, entre tantas outras, de
varizes, e muitas vezes as pessoas estão há três, quatro, cinco anos esperando
para que esses procedimentos aconteçam.
Quero também dizer que precisamos investir muito,
continuar investindo, como desde o governo Fogaça temos feito, nas creches.
Precisamos de dignidade para que as pessoas possam trabalhar e deixar seus
filhos tranquilos, e que as famílias tenham a garantia de a criança estar sendo
cuidada numa creche, seja ela municipal, seja ela conveniada, mas que esse
serviço cada vez seja mais aumentado para as nossas comunidades carentes.
Existem pesquisas nacionais que comprovam que 88%
dos médicos têm aprovação nacional no sentido do seu atendimento
ser bom, muito bom ou ótimo. Há uma pesquisa recente do IBOPE que comprova que
88% dos usuários gostaram do seu último atendimento médico em todo o Brasil.
Então, nós bem sabemos que o que falta na área pública é médico. Precisamos
contratar muitos médicos e em especial especialistas para que as pessoas possam
ser bem atendidas, pois não se faz saúde sem médicos adequados. Isso é
fundamental. Antigamente, se fazia Saúde pública com o médico do postinho e um
ou dois funcionários. Hoje, temos equipes imensas e uma resolutividade que
deveria ser muito maior.
Com relação à
drogadição, também acredito que devemos enfrentá-la de uma maneira emergencial.
Não é à toa que hoje estão chegando ao Estado 40 técnicos do Ministério da
Saúde para avaliarem a situação do Estado e, junto com os Municípios, fazer com
que os programas de combate à drogadição tenham um impulso maior no nosso
Estado. Isso é fundamental para que a pessoa humana tenha dignidade e que a
sociedade viva de uma maneira melhor, mais tranquila e mais qualificada.
Também gostaria de
referir, para finalizar, as questões ligadas à segurança, muito especialmente
em alguns bairros de nossa Capital, como é o caso do bairro Auxiliadora e do
bairro Petrópolis, em que estão acontecendo com muita frequência os roubos de
veículos, ou seja, assaltos à mão armada, fazendo com que as pessoas sofram
imensamente com a perda patrimonial e, além disso, com a perda da saúde mental,
vamos dizer assim, muitas vezes para o resto da vida. Então, eu queria um olhar
atento das nossas autoridades da Segurança pública para esse fato. Muito
obrigado e saúde para todos.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Carlos
Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustres colegas
Vereadores e Vereadoras, acho que a nossa Moção de Solidariedade,
modestamente, ajudou o Supremo Tribunal Federal a clarear um pouco as suas
ideias. E saúdo o passo atrás que o Ministro Fux deu, num gesto de nobreza,
reenquadrando a sua liminar dentro do que, na verdade, inclusive, colocávamos,
aqui, como justo, ou seja, que aqueles Desembargadores que, efetivamente, eram
mais antigos, deveriam ser mantidos nas suas posições. Essa é a primeira
constatação que eu queria, de público, e desta tribuna, fazer.
A segunda questão - e hoje aproveito o período de
Comunicações para frisar e falar - diz respeito ao Relatório que a nossa COSMAM
fez no ano de 2011. Foi uma construção coletiva de todos os Vereadores -
Oliboni, Todeschini, Beto Moesch, Mario Manfro, Dr. Raul -, que acabou
redundando num documento de quase 100 páginas, nas quais estão relatadas as 73
reuniões que tivemos. Foram 73 reuniões, visitas a mais de 50 UBS e PSFs, na
sua região, Ver. Oliboni, o bairro Partenon, nas regiões do Ver. Todeschini, do
Ver. Beto Moesch, do Dr. Raul, enfim, visitas a todas as regiões da Cidade,
procurando dialogar com a sociedade, com os trabalhadores, num trabalho
conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde; o Secretário Bósio esteve quase
sempre presente nas reuniões, assim como a nossa colega Tânia, o Simers, os usuários
do SUS; enfim, foi um trabalho de construção coletiva. E esse trabalho pode dar
um bom subsídio à Secretaria Municipal da Saúde, pois o nosso intuito sempre
foi o de ajudar nesse processo. Vimos muitas coisas que avançaram, e outras
que, talvez, pela dificuldade e pelo exíguo prazo que a Secretaria teve, ainda
não puderam avançar, mas, certamente, temos a sensibilidade da Secretaria para
essas dificuldades. Além do raio X do mapeamento total que foi feito na Saúde,
tivemos alguns outros tópicos, Ver. Beto Moesch, que abordamos no ano de 2011,
como o transporte hidroviário, o transporte fluvial, que culminou na
manifestação de interesse de empresas que quiserem executar esse transporte.
Mais de dez empresas retiraram o edital de manifestação de interesse, podendo
tornar, a partir de 2012, agora na presidência o Ver. Beto Moesch, concretos
esses sonhos que nós tínhamos - eu, há pouco tempo, o Ver. Beto Moesch, há mais
tempo, outros Vereadores há bem mais tempo, como, inclusive, o Ver. Pedro Ruas.
Também há outros temas que iremos abordar neste ano, novamente - e o Ver. Beto
Moesch, como é da área, certamente, vai poder, com muito mais propriedade,
explorá-los e discuti-los com bastante profundidade -, começando com as
radiobases, já pautadas pelo Vereador, amanhã, às 16h, passando também pela
questão do Morro São Pedro, Ver. Beto Moesch, que a nós, da região, tanto
preocupa, passando pela questão da orla, principalmente no bairro Lami, e a
questão dos arroios, que acabam complicando a vida das pessoas, principalmente
nos momentos das cheias, e aí podermos discutir se, realmente, aquele é o local
correto para que as pessoas, efetivamente, morem. Então, quero, de público,
fazer mais esse profundo agradecimento...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer ao
Ver. Elias Vidal, pela cedência do seu tempo, e, em nome da Bancada do PPS,
quero também me juntar às homenagens que fez aqui o Ver. DJ Cassiá e
parabenizar o Partido dos Trabalhadores pelos seus 32 anos de luta neste País,
sempre buscando o melhor para o trabalhador, o melhor para a Cidade, o melhor
para o País. Também quero dar meus parabéns ao Ver. Aldacir José Oliboni pela
sua ida à Assembleia Legislativa. A Assembleia vai ganhar, e nós, infelizmente,
nos sentimos um pouquinho tristes, Vereador, porque perdemos um talento dentro
desta Casa, perdemos um grande Parlamentar que sempre trabalhou principalmente
com as questões de saúde; mas tenho certeza de que o senhor, na Assembleia,
continuará tendo os olhos voltados para esta Casa e para a cidade de Porto
Alegre. Então quero, particularmente, como amigo, fazer um agradecimento, pois
sempre fizemos uma parceria aqui dentro, e eu nunca esqueci que o senhor me
ajudou a liberar um terreno, lá no bairro Rubem Berta, para uma Unidade de Saúde.
Não quero ser mal agradecido; pelo contrário, sou muito agradecido e quero
prestar este reconhecimento: o senhor não mediu esforços, o senhor nos ajudou,
e nós vamos construir mais um posto de saúde lá.
Também me traz aqui uma outra questão, e eu gostaria
muito de obter a compreensão e a solidariedade de todos os Vereadores desta
Casa, em especial dos meus colegas da CUTHAB. A CUTHAB, amanhã, junto com a
Ver.ª Maria Celeste, com quem conversamos e chegamos a um ponto comum, vai
enfrentar uma demanda muito grande e muito corriqueira que acontece na nossa
Cidade. Eu vou relatar o fato, e cada um julgue da maneira que achar melhor: há
cinco, seis anos, nós estamos lutando, juntamente com a comunidade que mora
numa área de risco no Jardim dos Coqueiros, com aquelas pessoas que ficam junto
a um arroio, pois a água, que começa lá na Av. Protásio Alves, quando chega
ali, leva as casas das pessoas de roldão; há crianças, e não são poucas, há
pessoas de idade, e não são poucas, que moram, muitas vezes, em uma casinha
pequena, humilde, e a chuva, o temporal, a água acaba levando. Essas pessoas
foram morar lá não por que quiseram, mas porque foram obrigadas a morar lá. Mas
foram morar lá e não se acomodaram, ou seja, passaram cinco anos, junto com
este Vereador, junto com as lideranças do Eixo Baltazar, buscando, via
Orçamento Participativo, organizadamente, recursos, Ver. Beto Moesch, para
compra de uma área - levando, inclusive, em consideração a questão ambiental,
porque eles estão em uma área ambiental -, para poderem sair daquela área.
Foram ao OP, acumularam recursos, lá, e acabaram comprando uma área. Elaboramos
um projeto, em parceria com o DEMHAB, com a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, com a Secretaria de Governança, enfim, com todas as esferas que se faziam
necessárias, para que fosse elaborado um projeto para aquelas famílias, e lá
serão construídos 300 apartamentos, ou seja, as pessoas que estão na área de
risco vão para lá.
Depois de elaborado o projeto, o segundo passo foi
a inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida para disponibilizar o recurso
para construção dos apartamentos. No momento em que a Caixa Econômica liberou
recurso e tudo estava prontinho para iniciar a obra em março, houve uma
ocupação nessa área. Elas estão no seu direito? Eu acho que até estão no seu
direito, o que não está certo é ocupar uma área que não lhes pertencia, que já
estava destinada, que não era mais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que
não era mais do DEMHAB, não era do Governo do Estado, mas era uma área destinada
para a população que, com muito sacrifício, em noites frias, chuvosas,
ventosas, foi às reuniões do Orçamento e cumpriu o que a Cidade pediu. Então,
se há um único lugar em que essas famílias hoje não podem permanecer é lá.
Aquela área pertence aos moradores que batalharam por ela no OP; se não for
assim, rasgue-se o caderno do Orçamento Participativo! Tem que prevalecer a lei
e a ordem. Essas pessoas...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Carlos Todeschini): Apregoamos o Ofício de autoria do Ver. Ismael
Heinen, com o seguinte teor (Lê.): “Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2012.
Exmo. Sr. Haroldo de Souza, MD Presidente em exercício da Câmara Municipal de
Porto Alegre: ‘Sr. Presidente, para os fins de direito, informo a V. Exa. que,
atualmente, estou oficial e legalmente filiado ao Partido Progressista.
Atenciosamente, José Ismael Heinen, Vereador’”.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu poderia falar da questão salarial do Brasil... Eu até penso que defender uma Constituinte salarial, no Brasil, faz
sentido. Inclusive, a colunista do jornal Zero Hora, a Rosane de Oliveira, fez
um artigo, uma crônica que é um verdadeiro primor do ponto de vista de enfocar
a situação salarial hoje do nosso País. Diz ela (Lê.): “Somos todos baianos
[...]”. Ao final ela diz assim, com muita proficiência (Lê.): “Governadores que
hoje estão às voltas com a pressão dos policiais precisam fazer um mea-culpa.
Prometeram melhores salários na campanha, apoiaram greves semelhantes no
passado, declararam apoio à PEC 300 e agora descobriram que não têm como pagar
a conta da demagogia” – a conta da demagogia.
Então, hoje é a
questão salarial no Brasil algo extremamente preocupante do ponto de vista da
própria estrutura do Estado. Nós já tivemos crises, nós já tivemos questões ao
longo da história do Brasil: questão militar, problemas ligados com a propriedade,
a questão capitalismo/socialismo - são “n” questões que ao longo do tempo vêm
se registrando. Hoje a questão que reputo mais grave em nosso País é a questão
salarial das instituições públicas, porque exatamente é uma colcha de retalhos,
é um verdadeiro mosaico, em que os salários, em diferentes áreas, apresentam
uma disparidade muito grande. Entendo até que não é um despropósito fazer uma
campanha para que haja, no País, uma Constituinte salarial, no sentido de
estabelecer critérios para dispor os salários no Brasil, porque é uma colcha de
retalhos, é um verdadeiro mosaico. E sintetiza a jornalista Rosane de
Oliveira...
O que se fez? A
própria União começou a criar salários básicos, pisos, sem as contrapartidas.
Por quê? Demagogia, pura demagogia para ganhar eleições! Agora estamos com um
impasse no País, um grande impasse. Nós vimos o que aconteceu na Bahia, o que
aconteceu no Rio – lá, parece que a situação está sendo dominada. Então é um
problema comum ao País, é um problema comum à Nação a questão dos salários, que
hoje está na área da Segurança; mas há também a área da Saúde, espaços
extremamente importantes. E, irresponsavelmente, diziam: “Olha, não pagam o
salário lá por falta de vontade política”. Isso se dizia para ganhar as
eleições. Depois que se ganha as eleições, que se chega ao poder, o orçamento é
aberto, se vê a situação dele, se diz: “Olha, não dá para pagar”. Aí não é mais
falta de vontade política; é que não há recurso! Já pagamos caro por essa
irresponsabilidade. Está aí a Bahia: uma verdadeira crise, com mortes, com
preços insuportáveis! Então, precisamos, no Brasil, primeiro, acabar com a
demagogia, que corrói a democracia, compromete a democracia! Enfim...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Encerrado o período de Comunicações.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Ver. Todeschini, na presidência dos trabalhos, nossos cumprimentos;
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero aproveitar a presença do Dr. Gil
Almeida, que aqui representa, como outros, o Executivo.
Nós temos um Projeto
que foi vetado pelo Executivo. No nosso entender o Veto ocorreu em razão de
algumas pessoas não terem entendido o objetivo do nosso Projeto, mas eu vou
resumir.
Hoje, em Pauta,
estamos vendo vários nomes de ruas, nomes de logradouros públicos. E isso é de
competência dos Vereadores. Ocorre que, enquanto esses logradouros não têm o
seu nome definitivo, as pessoas lá estão construindo condomínios. Tenho trazido
aqui, seguidamente, o exemplo da Rua Fábio Araújo Santos, porque, ainda na
época do Villela, como Prefeito, ele sancionou o nome daquela rua. Lá foram
construídos mais de 800 apartamentos, e ainda consta, nas matrículas desses
apartamentos, o nome de rua projetada. Para sanar essa questão técnica, as
pessoas têm de ir, individualmente, lá nos Registros de Imóveis, fazer essa
alteração. Levam a Lei e pagam a taxa. Esse é um costume, e isso está ocorrendo
aqui em Porto Alegre.
O que pretendemos com
o nosso Projeto? Que o próprio Executivo oficialize os Registros de Imóveis
para que deem um outro atendimento, para que não venhamos trazer todos esses
inconvenientes à população.
Um outro dia eu fiz
um desafio. Se nós não resolvermos essa questão, nós estaremos aqui trabalhando
para que os Cartórios de Registro de Imóveis arrecadem cada vez mais. Essa é a
verdade! Se não resolvermos essa questão, nós estaremos aqui a serviço dos
registradores de imóveis.
Uma outra questão que
levanto é a seguinte: não está descartada a possibilidade, se não resolvermos
essa questão, quando os Vereadores receberem aqui os projetos, de irem lá nos
logradouros e avisarem aos moradores: “Olha, vocês vão ter uma despesa
individual para alterar as matrículas dos seus imóveis”. Quer dizer, seria um
absurdo se isso acontecesse, mas não dá para descartar essa possibilidade. E
quem assim o fizer, estará defendendo os interesses dessas pessoas. Mas nós
esperamos, Ver. João Antonio Dib, ainda tentar uma solução no Veto, mas algo assim não no sentido de derrubá-lo, como costumeiramente nós aqui
tratamos. Precisamos que o próprio Executivo sinalize, porque acho que não
houve um entendimento do nosso Projeto.
Gostaria de falar – e
agora a Ver.ª Fernanda Melchionna preside os trabalhos – sobre o Projeto que
hoje já foi tornado público aqui pelo nosso Secretário, que é o que pretende
dar um outro tratamento às calçadas, aos passeios públicos em Porto Alegre. O
Prefeito, quando determina que os particulares façam o conserto do passeio
público, ele está, sim, cumprindo o que determina a Lei, mas é uma Lei
desatualizada, é uma Lei lá de 1975, quando os valores do IPTU, em Porto
Alegre, eram insignificantes. Nós tínhamos, naquela oportunidade, uma outra
concepção de direitos e de valores - é uma Lei desatualizada. Nós achamos, por
outro lado, que, se deixarmos ao particular para que cada um faça ao seu jeito
e ao seu tempo, nós nunca vamos ter calçadas regulares em Porto Alegre. Por
isso o nosso entendimento é de que essas calçadas, nas vias públicas, devem ser
feitas pelo Executivo, do começo ao fim de uma avenida ou rua. Essa é a única
maneira de nós encontrarmos, um dia, aqui em Porto Alegre, Deus queira,
calçadas regulares.
Quero também trazer
um assunto que está sendo muito badalado hoje na imprensa...
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu não tenho ainda uma
opinião formada sobre o seu Projeto, acho que é temerário passar todas as
calçadas da Cidade para a Prefeitura, porque as ruas já estão esburacadas, já
temos “n” problemas de moradia, de saneamento, e acho que não teria solução
imediata. Mas eu quero-lhe dizer que o Município já tem muita tarefa, que já
pode fazer todas as calçadas das escolas Municipais, dos próprios públicos,
como o DMAE, aqui na Zona Sul, que está horrível.
A segunda questão é
uma intervenção junto aos grandes condomínios e escritórios, Ver. Bernardino,
porque, por favor, que eu saiba - hoje ainda verifiquei - custa R$ 16,00 o
metro quadrado do basalto regular, e o valor da mão é obra é mais barato. Ora,
os grandes escritórios podem arrumar as calçadas do Centro, por exemplo.
Só falta uma intervenção da Prefeitura.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. A questão é como nós enxergamos. As
calçadas, chamadas passeios públicos, são do público, não são do privado. Eu
não posso delegar a alguém – a sã consciência me impõe essa condição –, é
difícil delegar a alguém o conserto de algo que não é dele. O morador
fronteiriço às calçadas tem o mesmo direito do cidadão comum. Por que é que ele
vai ter a obrigação de fazer essa calçada? Esse é o entendimento. O debate é
bom. A verdade é uma só: se cada um permanecer fazendo as calçadas a seu tempo
e a seu jeito, nós nunca teremos calçadas regulares em Porto Alegre.
Eu tenho vindo aqui a esta tribuna desde 2006 e
aqui eu quero fazer um registro: este prédio localizado na Rua Marechal
Floriano, esquina com a Rua Riachuelo, está amarrado com um cabo de aço.
(Mostra fotografia.) Eu venho reclamando desde 2006, Ver. João Antonio Dib, eu
sei que V. Exa. é um dos preocupados. Só que hoje, essa madrugada, caiu parte
do telhado. Semana passada, um dos restaurantes ao lado ligou para o nosso
gabinete avisando que a rachadura estava abrindo.
Eu confesso que hoje respondi, alguns dos senhores
já receberam e-mails em que eu digo o
seguinte: há muito tempo que eu não passo ali perto, porque eu tenho medo que o
prédio possa cair. Hoje, como Vereador, eu tenho vergonha em ir lá no local. Os
donos de comércio, agora pela manhã, quando a imprensa lá estava, me ligaram
também. E eu quero confessar para os senhores – eu fui insistir com o Dr. João
Almeida, que aqui está e que também trabalha junto com o Prefeito – que este
Vereador tem, literalmente, vergonha de passar lá. Eu estou desde 2006, e
quantas denúncias eu fiz desta tribuna, quantos ofícios eu já fiz para vários
órgãos do Executivo, vários órgãos públicos, será que é impossível se tomar uma
decisão? A explicação que foi dada à imprensa hoje – e eu, em respeito à
pessoa, ao departamento e ao órgão do Município, não tenho necessidade de citar
seu nome – foi a seguinte: nós já avisamos, notificamos dez vezes os proprietários,
enfim. Meu Deus do céu! O Poder Público tem outros instrumentos para isso. Se
houver uma tragédia, essa resposta vai valer alguma coisa? Esta Casa já fez
ação coletiva em mais de uma oportunidade, mostrando alguns prédios, no Centro
de Porto Alegre, que estão com risco de desabamento. Eu quero, antes de lhe
passar a palavra, Ver. Comassetto, mostrar este aqui também. (Mostra
fotografia.) Este prédio é da década de 1950, 1960, também inacabado lá na
Praça XV. Gente, isso aqui, quem não conhece internamente, eu acho que, por
mais que eu comente sobre o prédio, não vou efetivamente representar... Porque
quem entrou lá, e nós entramos, vários Vereadores nos acompanharam, é
lamentável. E nós não podemos permanecer com essa prática de simplesmente avisar:
“Olha, o Vereador fez um discurso; olha o Vereador mandou um ofício!” Tem
algumas coisas, Ver. Comassetto, sobre as quais o Poder Público precisa agir,
doa a quem doer, em nome da segurança da sociedade.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Bernardino, primeiro quero registrar aqui que sou testemunha do
seu esforço na luta contra os esqueletos dos prédios no Centro da Cidade. Sobre
aquele prédio ali da Rua Riachuelo, esquina com a Rua Marechal Floriano, eu o
acompanhei na gestão do Ver. Sebastião Melo, depois, na gestão do Ver. Tessaro
e mesmo na da Ver.ª Sofia. Fizemos diligência, divulgamos a preocupação que
tínhamos e pedimos providência ao Executivo. Eu quero registrar aqui uma
opinião: se o proprietário nada faz, desapropria-se, declara-se de utilidade
pública e o Poder Público Municipal assume a responsabilidade por um prédio
como esse. Muito obrigado.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu quero mostrar aqui... (Mostra fotos.) Nós
procuramos tirar a identificação das pessoas. Aqui tem um deficiente físico,
uma senhora, são duas fotos, olhem aqui! Isso não é de hoje, nós temos muitas
fotografias. Não tem calçada, ali não tem passeio público! As pessoas, Ver.
Adeli, têm que usar a pista de rolamento, com cadeira de rodas disputando com
os automóveis. Está aqui! Não tem sentido! Eu respeito o Ver. João Antonio Dib,
enfim, respeito todos os representantes do Governo e fico constrangido, Ver.
Dib, de ficar repetindo isso. Eu sei que V. Exa. também não tem medido esforços
para resolver essas questões, mas nós também não podemos ficar calados, porque
não adianta, depois de ocorrerem os fatos trágicos, nós ficarmos aqui jogando
palavras fora. Sinceramente, eu não sei mais o que falar, porque o Poder
Público tem instrumentos para isso! Desapropria, toma conta, deposita os
valores na Justiça. Aqui desse prédio da Marechal Floriano, pelo que me consta,
são vários proprietários. E, segundo informações que me chegaram, um deles
teria doado a sua parte à Santa Casa, mas isso é um detalhe que o Poder Público
não precisa se envolver. Desapropria, deposita o valor que entende na Justiça e
vai discutir! O que nós não podemos é ficar aguardando uma tragédia para,
depois, tomar uma decisão. E esse prédio, diga-se de passagem, é tombado. Onde
estão os representantes das entidades, do Epahc, dessas entidades todas? Será
que a responsabilidade deles é somente tombar e não se preocupar com os prédios
que estão caindo? Mas, de qualquer sorte, independente de qualquer situação de
tombamento ou não, nós estamos muito passivos frente a uma decisão que pode
causar uma tragédia, Vereador que me cedeu o tempo, Haroldo de Souza; eu quero
lhe agradecer.
Fica aqui, então, o nosso desabafo! Ver. João
Antonio Dib, eu volto a dizer da minha admiração por Vossa Excelência. Eu fico
constrangido de ficar citando o seu nome, mas o senhor tem uma nobre missão
aqui nesta Casa, que é representar o Governo. Quem sabe lá se, insistindo, nós
não lhe damos cada vez mais energia e munição para que o senhor argumente,
porque nós precisamos buscar uma solução. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós é que agradecemos ao Ver. Bernardino
Vendruscolo.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; hoje, uma
segunda-feira, estou ocupando o Grande Expediente e gostaria de dirigir as
minhas primeiras palavras à Ver.ª Fernanda Melchionna. Que bom que a senhora
está de volta, Vereadora. Quero lhe dizer também que tem mais uma estrela no
céu; provavelmente não estejamos vendo, mas ela a está iluminando. Quero dizer
que estamos solidários, tocando a vida para frente, lembrando sempre daquele
que a cuidou desde pequena, seu pai, que Deus o tenha.
Quero fazer uma saudação ao Presidente do setor
jovem do PMDB estadual, que está aqui; a nossa juventude, que fez um grande
encontro ontem em Tramandaí, provocando as discussões com entusiasmo. Então,
esta saudação especial aos nossos companheiros do setor jovem.
Nesse final de semana – já há algum tempo estamos
envolvidos, Vereadores –, eu tive uma discussão um pouco acalorada com um
Coronel da Aeronáutica, no ar, pela intromissão que o DECEA está tendo em
relação ao Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. No mês de novembro, o tal
de Cel. Ramon, ou Brigadeiro Ramon, de Curitiba, do DECEA, resolveu que tinha
que mudar as regras do jogo e transformar aquilo que poderia ser construído com
76 metros de altura em relação ao aeroporto para 48 metros! O jornal Zero Hora
fez uma grande matéria ontem mostrando que, por essa loucura desse Coronel e
mais alguns Coronéis, alguns Brigadeiros, Porto Alegre teria que começar a
cavoucar terrenos para fazer a tal de zona de aproximação dos aviões, o cone de
aproximação. Eu acho que isso é uma falta de respeito com os Vereadores que
fizeram o Plano Diretor! A Câmara de Vereadores convidou a Aeronáutica para
estar aqui para ver onde tinha que deixar a rampa de aproximação da
aterrissagem, ela esteve aqui e fez a recomendação.
O Sr. Adeli
Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Eu quero me congratular com V. Exa. porque a população, as entidades e
as outras instâncias governamentais, bem como o Ministério Público e o
Judiciário, tiveram condições de interferir no Plano Diretor que nós votamos. Não tem autoridade acima da Câmara de Vereadores para tratar de zoneamento, de Plano
Diretor da Cidade: somos nós, os Vereadores, que temos autoridade. Estão,
portanto, em ação contraditória com a lei, por cima da lei, as ações do pessoal
do V Comar ou seja lá quem for.
Há coisas
que são visivelmente afrontosas ao bom-senso. Ninguém quer avião batendo,
ninguém quer avião caindo, mas tem coisa que não dá para aturar! Esta Câmara
tem que exigir respeito e determinação, e o Executivo também tem que se postar
diante desta questão. Parabéns!
O SR. IDENIR CECCHIM: Muito
obrigado.
Estou
colhendo as assinaturas para fazermos uma Comissão Especial, representando a
Câmara. Isso não é de um Partido ou de outro, mas é da cidade de Porto Alegre. A falta de respeito não é da Aeronáutica, não é do V
Comar: tem nome, é lá em Curitiba, o DECEA
- Departamento de Controle do Espaço Aéreo -, e, se fosse por eles, teria que
demolir metade da Cidade.
Nós estamos lá na
Zona Norte fazendo um monte de edifícios que não poderão mais ser feitos. Pobre
não tem direito mais de morar na Zona Norte, Ver.ª Maria Celeste. Como é que
vai morar? É proibido, tem que deixar a pista para o aeroporto. Mas o que é
isso? Onde é que nós estamos?!
A Presidente Dilma
faz uma força danada para continuar o Minha Casa, Minha Vida, que é um grande
projeto, que está empregando todo mundo... Porto Alegre é a cidade que tem o
menor índice de desemprego do Brasil, provavelmente graças a essas construções,
graça a esse projeto Minha Casa, Minha Vida, graças à Caixa Econômica Federal,
que está botando dinheiro no mercado, graças aos construtores, mas também temos
que ver as pessoas que têm um terreno, um terreninho, um terreno mais ou menos,
mas estão impedidos de construir, como se o avião passasse no meio de dois
edifícios! Já tem edifícios de 20 andares, e eles não querem deixar um edifício
de 10 andares no meio.
Está aqui no jornal
Zero Hora bem claro: se fosse por esse Coronel ou por esse DECEA, não se poderia construir o Colégio
Anchieta, não daria para fazer o Viaduto da Av. Plínio Brasil Milano. Mas isso
não é só um equívoco: isso chega às raias da burrice completa! Nós temos que
fazer alguma coisa - e vamos fazer, vamos criar essa Comissão Especial, vamos
conversar, vamos tentar convencer o DECEA de que isso é uma loucura. Senão, nós vamos
lá. Eu vou convidar todos os 36 Vereadores para irmos para a porta do V Comar,
para mostrar que em Porto Alegre o Plano Diretor quem faz são os Vereadores de
Porto Alegre e não um coronel lá em Curitiba!
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Prezado Cecchim, eu acredito que esta Câmara perdeu uma grande
oportunidade de fazer esta discussão. E registro por quê: quando nós fizemos a
revisão do Plano Diretor, o V Comar veio aqui, apresentou os estudos a esta
Câmara, e nós não fizemos o debate naquele momento, junto com o Plano Diretor.
Neste sentido, tem todo o meu apoio essa Comissão que o senhor propõe, porque
este tema precisa ser debatido.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Muito obrigado, Ver. Comassetto.
Então, nós estamos vendo que a Casa ouve a Cidade.
Não é o Sinduscon, não é a RBS, não é a Record, o Jornal do Comércio: é Porto Alegre
que não pode ficar de joelhos por algumas determinações.
E ainda esse coronel faz umas ameaças - coronel ou
brigadeiro, me desculpem, eu não sei qual é a patente dele, Coronel Ramon ou
Brigadeiro Ramon, de Curitiba - veladas: “Ah, se não fizerem isso, nós podemos
tirar o ‘Internacional’ do Aeroporto Salgado Filho.” Ora, gente, eu quero ver
eles terem o peito de dar essa notícia para a Presidente Dilma, para o
Governador Tarso Genro, para o Prefeito Fortunati! Eu duvido que eles tenham
tanta coragem assim!
É meia dúzia de pessoas que estão instaladas em
Curitiba que estão fazendo isso, fazendo essa afronta à cidade de Porto Alegre,
fazendo essa afronta à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que fez um Plano
Diretor e convidou a Aeronáutica para vir aqui. Até mesmo porque eles tiveram a
petulância de fazer isso agora em novembro, com data retroativa, baixando as
alturas em relação ao Salgado Filho.
Faz 10 anos, 20 anos... Há quantos anos há esse
projeto de aumentar a pista do Salgado Filho? Pois a Cidade está fazendo esse
esforço de tirar as famílias da Vila Dique e levá-las lá para cima, para dar
melhores condições de vida. E agora vêm dois ou três encastelados da
Aeronáutica querendo fazer isso! Não é possível! Nós vamos dar o nosso grito de
independência em relação a isso na cidade de Porto Alegre!
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir
Cecchim, eu quero lhe dizer que quero fazer parte, que estou com o senhor e que
assino também, porque esse coronel tem que vir aqui na Cidade, caminhar, ver o
que acontece. Vamos ver se ele tem qualidade. Ele que vá
falar as bobagens dele lá onde ele comanda, mas não aqui em Porto Alegre! Aqui
há pessoas responsáveis, empresários que têm responsabilidade. Ele que não fale
bobagem. Ele que cante as bobagens dele lá onde ele manda.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, se me permite, eu gostaria de
discordar frontalmente do Ver. Brasinha. Eu acho que a gente deve levar isso a
sério, e devemos reconhecer como Câmara que nós não podemos... A discussão do
Plano Diretor para mim foi uma grande lição: nenhum Vereador desta Casa tem
noção do todo, porque cada capítulo é de uma profundidade... Eu poderia citar
“ilhas”. Nós não avançamos em nada sobre isso. Não revisamos “arquipélago”; nós
não revisamos o sistema de “imobilidade”, como costuma dizer o Ver. Adeli e,
também, na área do aeroporto, não fizemos qualquer mudança ou análise mais
aprofundada. Eu acho que esta Casa deveria fazer isso, Cecchim. Eu queria
sugerir que, de alguma maneira, uma das nossas Comissões pudesse assumir isso.
Eu até proponho que o nosso Presidente da CCJ incorpore isso, para que, de
fato, a gente aprofunde este debate que está todo mundo fazendo. Todos estão
dizendo que o nosso Plano Diretor não respeita as normas da Aeronáutica. Então,
eu creio que é uma tarefa sobre a qual devemos nos debruçar. Obrigada pelo
aparte.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, V. Exa. sabe que, quando se
trata de cone de aproximação, nós temos ali medidas totalmente diferentes. É
claro que nós não temos técnica suficiente para saber quais são as medidas
necessárias para que o cone de aproximação não ofereça nenhum tipo de risco
para a pista do aeroporto. Então, eu acho que os técnicos da Prefeitura devem
fazer um trabalho juntamente com o pessoal da Infraero para que possamos ter
realmente as medidas certas e para que, quando nos formos fazer o Plano
Diretor, venha do Executivo o projeto correto para que a gente possa aqui
aprová-lo. Não cabe a nós, da Câmara de Vereadores, estabelecer quais são essas
medidas: isso cabe aos técnicos da Prefeitura.
O SR. IDENIR CECCHIM: Vereador, se me permite,
não é para estabelecer nada. Estou respondendo a V. Exa. e para a Ver.ª Sofia.
Nós não estamos aqui para estabelecer isso. Essas regras são internacionais e
elas já existem há muitos anos. Agora, quero ver como vão demolir os edifícios,
como vão demolir o Colégio Anchieta, como vão demolir toda a Cidade! Isso é
regra internacional, e agora eles viram isso! O que é isso?! Isso é uma falta
de respeito para com a Câmara. Não é para nós estabelecermos isso, mas para
discutirmos o que eles estão desfazendo agora!
Eu ainda volto a
insistir: tem que ser formada uma Comissão Especial para discutir isso, porque
o assunto é muito grave e muito importante para a Cidade. Caso contrário, daqui
a pouco não vai ter obra para nada! Não vai ter para
nada! Porque o Dr. Ramon, lá em Curitiba, resolveu que não vai ter. Acho que
nós temos que fazer...
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, qual é o problema? É isto
mesmo: existem as normas internacionais. A Prefeitura fica pressionada pelos
proprietários, porque eles pegam o Plano Diretor e dizem: “Eu tenho direito,
porque no Plano Diretor está previsto”, ou seja, nós não compatibilizamos.
Eu quero concordar
com o Ver. Braz, eu acho que veio uma proposta do Executivo, e ela não levou em
conta que havia regras internacionais, minimamente. Está bem, o que está
consolidado está, mas o problema são os novos. O nosso aeroporto vai se
tornar... Por isso estão discutindo o novo aeroporto fora daqui, porque não há
mais como incorporar, absorver um tráfego aéreo desse tamanho e essas aeronaves
grandes. Então, estão discutindo para ser fora daqui, tu sabes muito bem,
porque Porto Alegre está o tornando inviável. Então, acho que temos que
estancar - é isso que eu falo. Temos que chamar o Governo e alterar o que ainda
pudermos alterar.
O SR. IDENIR CECCHIM: Vereadora, não há
mais como os aviões passarem no meio de dois edifícios, a não ser que sejam
camicases. Então, é uma grande burrice o que eles estão fazendo!
A Sra. Maria Celeste: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, só quero acrescentar uma
informação que acho importante, para bem da verdade. Quando nós formamos a
Comissão Especial que discutiu o Plano Diretor, a Infraero e o V Comar
estiveram aqui nesta Casa alertando os Vereadores da Casa exatamente sobre as
normas internacionais e como se deveria proceder dentro do novo Plano Diretor.
Esse alerta foi feito, não apenas para os Vereadores, mas especialmente para os
técnicos da Prefeitura Municipal. Acho que nós temos que verificar isso. E essa
proposição da Comissão Especial é bem-vinda, no sentido de que o Executivo tem
que dizer qual é a saída, tendo em vista que esse alerta foi dado há muito
tempo, não apenas agora. Obrigada.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigada, Vereadora.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, rapidamente quero dizer que
discordo completamente do que a Ver.ª Sofia falou. A Ver.ª Sofia esteve no
Poder; por que ela não fiscalizou quando ela era Governo? Por que não
fiscalizou o Plano Diretor? E agora vem querer dar o pitaco dela. Acho que ela
está completamente errada.
O SR. IDENIR CECCHIM: Agradeço ao Ver.
Brasinha e à Ver.ª Maria Celeste.
A Comissão Especial -
a senhora entendeu muito bem - é justamente para discutir a autonomia da
Cidade, obedecendo às regras, mas desde lá de trás, e não começar agora; depois
de cinco mil edifícios construídos, eles não querem mais fazer nada, não querem
construir nada em Porto Alegre.
Então, vamos fazer a
Comissão Especial, vamos discutir este assunto e, se preciso, vamos todos lá
para a porta da Aeronáutica...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Idenir
Cecchim.
Apregoo Requerimento de autoria do Ver. João Bosco
Vaz: “O Vereador que subscreve comunica o seu licenciamento do seu mandato
parlamentar, a contar de 11-2-2012, em face de haver assumido, na mesma data, o
cargo de titular da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, do Município de
Porto Alegre. Ver. João Bosco Vaz”.
A Mesa informa que o Suplente Mario Fraga foi
empossado no mesmo dia, nos termos regimentais, e integrará a CEDECONDH.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que
acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, solicitei este período do nosso
Partido exatamente para fazer um agradecimento todo especial aqui porque, no dia
de hoje, faço o meu último pronunciamento como Vereador de Porto Alegre.
O ano de 2000, quando fui candidato a Vereador, foi
muito importante para mim, porque eu estava lá, dentre os escolhidos, Ver.
Brasinha. Tive a felicidade de ter sido reeleito por três mandatos e
completaria neste ano, Ver. Cecchim, doze anos de mandato de Vereador. Naquela
época, eu tinha uma enorme dificuldade de falar, mas o Parlamento nos dá a
possibilidade e o exercício não só da democracia, mas também de interagir com
os colegas e com a sociedade. Também foi durante todo esse tempo que eu
consegui fazer a minha marca, no sentido de ser um Vereador propositivo, mas
também polêmico, com projetos importantes que acabaram dando uma possibilidade
e uma real marca no sentido de poder dizer, afinal de contas, em que área este
Vereador militou. Na área da transparência, aprovamos, por exemplo, três
projetos importantes, que foram o Portal Transparência Porto Alegre, hoje
utilizado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e já sendo premiado fora
de Porto Alegre; aprovamos, o fim do nepotismo, sendo pioneiros nisso; agora,
por último, a Ficha Limpa Municipal, que possibilita a ideia de que todos nós
somos honestos e transparentes, e queremos, a cada ano, a cada momento,
trabalhar para que a população acredite mais nos políticos. Então, nesta
missão, podemos trabalhar no sentido de qualificar os Parlamentos e dizer ao
conjunto da sociedade que é preciso acreditar. Pode ser que alguém acabe
destoando deste sistema, mas, na grande maioria, nós, que estamos aqui na base
da pirâmide, queremos sempre construir uma Cidade melhor para todos. Então, eu
tenho a obrigação de, neste dia, dia 13, 32 anos do PT, dizer que nós também
temos uma história muito bonita. É claro que temos algumas divergências com
outros Partidos, e nós conhecemos muito de perto o PT, que nasceu dos
movimentos populares, do movimento sindical, como um espaço necessário para
construir a sociedade que almejávamos e que almejamos muito melhor. É muito
importante que os Parlamentares possibilitem que o conjunto da sociedade venha
ao Parlamento, procure os Parlamentares e construam dias melhores com eles.
Quero aqui agradecer a toda a Casa, a todos os
Vereadores e as Vereadoras, ao Presidente, Ver. Haroldo de Souza. Todas as Bancadas
foram importantes, de modo especial a minha Bancada, o PT: Ver. Adeli Sell,
hoje Presidente do Partido; Ver. Carlos Todeschini, Ver. Engenheiro Comassetto,
Ver.ª Maria Celeste, Ver.ª Sofia Cavedon e Ver. Mauro Pinheiro. Quando entrei,
lá em 2001, nós tínhamos aqui Vereadores muito consagrados que hoje estão no
Estado como Secretários, como, por exemplo, Estilac Xavier, o Pestana, o
Marcelo Danéris, o Juarez Pinheiro, todos os quatro importantes e que hoje são
referência para nós na vida, no dia a dia. Então, com certeza, é um momento de
eu não só reconhecer, mas agradecer às figuras políticas que me deram espaço
importante para aprender a conviver na política. Depois do compromisso de ter
sido candidato a Deputado Estadual e ter recebido 24.754 votos da população,
ter sido o 3º Suplente da nossa Aliança, agora recebo a informação da
Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, de que a nossa colega Miriam
Marrone aceitou e já assumiu a Secretaria-Geral do Governo, e coube então ao 3º
Suplente a Deputado Estadual assumir a cadeira, o que farei amanhã, às 14h.
Desde já, convido todos os colegas Vereadores e Vereadoras, aqueles que puderem
estar presentes na Assembleia Legislativa. Ver. Thiago, nós fomos membros da
Comissão de Saúde, lá atrás, em 2001, presidi a CEFOR, como tantas outras
Comissão pelas quais passei, e posso dizer aos colegas Vereadores que foi um
enorme aprendizado, tanto que a população, ao perceber o nosso trabalho, acabou
nos dando a alegria de que, a cada eleição, eu pudesse ter aumentada a minha
votação. Não foi por acaso que, em 2000, fiz mais de 5 mil votos; em 2004, mais
de 6 mil votos; e agora, em 2008, mais de 7 mil votos. O fato de estarmos na
política e percebermos que a população cada vez mais apoia o nosso trabalho é,
com certeza, animador, porque ela faz de nós um instrumento de transformação. E
eu quero dizer a vocês que vou para a Assembleia Legislativa e continuarei
pautando Porto Alegre, porque eu percebo que muitos Deputados não fazem o que,
na grande maioria, poderiam fazer. Quando há eleição, os comitês estão aqui,
mas, quando estão trabalhando nos mandatos, Porto Alegre é muito pouco pautada
no conjunto das demandas e de projetos estruturantes de nossa Cidade. É por
isso que eu quero também, além de participar de algumas ações importantes da
Câmara, poder construir agendas positivas de Porto Alegre e da grande Porto
Alegre, porque percebemos que tudo isso nos ajuda a construir uma cidade melhor
para todos. Seja de qualquer um dos diversos Partidos, quem governa tem que olhar
a Cidade como um conjunto, e, portanto os projetos têm que ser para toda a
população. Nesse sentido, nobre Presidente, quero que leve o meu agradecimento
especial ao nosso Presidente, o Ver. Mauro Zacher, porque ele, hoje como
Presidente - e V. Exa. também como Vice-Presidente -, tem assumido, nos últimos
dias, a Prefeitura Municipal. O meu agradecimento todo especial e me colocarei
à disposição, na Assembleia Legislativa, para poder continuar um trabalho
árduo, às vezes difícil, mas nunca impossível, porque nós temos que construir,
com certeza, possibilidades reais de poder transmitir ao conjunto do cidadão
que é possível, sim, construir uma política que seja mais humana e igualitária.
Quero agradecer a todos os funcionários, desde as taquígrafas, a imprensa, os
seguranças, os motoristas, os assessores, as Comissões, enfim, a todos que aqui
me ajudaram a construir essa relação de um profícuo mandado. Portanto, neste
momento, entrego ao Presidente dos trabalhos, o Ver. Haroldo de Souza, a minha
Carta de Renúncia, que se dará a partir de amanhã, dia 14 de fevereiro. Também
gostaria de dizer que amanhã também assume, pelo PRB, o Jose Freitas, como
primeiro Suplente da nossa aliança. E quero deixar aqui meus sinceros
agradecimentos a todos. Até a próxima oportunidade. Muito obrigado.
(Procede à entrega do documento ao Presidente.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Apregoamos o ofício, de autoria do Ver. Aldacir
José Oliboni (Lê.): “Sr. Presidente: O Vereador que subscreve, tendo em vista
que assumirá, no dia de amanhã, 14 de fevereiro de 2012, o mandato de Deputado
Estadual, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, comunica
sua renúncia, a contar da data referida anteriormente, do mandato de Vereador
que detém perante o Poder Legislativo desta Capital. Atenciosamente, Ver.
Aldacir Oliboni, Partido dos Trabalhadores”.
Eu quero desejar ao Oliboni, um dos mais corretos
Vereadores desta Casa, que ele tenha o mesmo brilho, a mesma vitória que teve
aqui, como Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: Caro Presidente, uso este tempo também como Presidente do meu Partido e
não poderia deixar de colocar os 32 anos de mudanças do nosso Partido, o
Partido dos Trabalhadores.
Quem viu o PT nascer, como eu, que aderi ao meu
primeiro e único Partido há 32 anos, não poderia imaginar tantas mudanças. O
Brasil que fundou o PT não existe mais. Hoje somos outro País, com democracia,
liberdade, avanços econômicos e menos desigualdades. Mas, para chegar até aqui,
tivemos que trilhar caminhos bem difíceis, caminhos que os que chegaram depois
ou que aderiram faz pouco não têm a dimensão das dificuldades por que passamos.
Sofremos humilhações e chacotas, perdemos nossos empregos, fomos perseguidos.
Vencer esses obstáculos só foi possível pela força da nossa militância, que
nunca teve medo ou preguiça para sair às ruas, seja para pedir voto, vender uma
camiseta, um bóton ou defender uma concepção de sociedade.
De 1982 a 1988, fomos um Partido da contraordem, do
não, de negativas ao status quo, não fomos ao Colégio Eleitoral, não
compactuamos com o Plano Cruzado, de Sarney, e de sua enganação da época. De
1988 em diante passamos a ter um papel mais propositivo, pois chegamos a várias
Prefeituras; começamos a construir o modo petista de governar, com democracia,
participação, inversão de prioridades. De 1994, com a segunda derrota de Lula –
a primeira foi em 1989, contra Collor –, até a vitória dele, em 2002, foram
anos de nadar contra a maré neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, anos das
perplexidades, das dificuldades, das crises. De 2003 em diante, começamos um
novo processo no País com a chegada à Presidência da República, não fazendo
nenhuma ruptura, como imaginávamos, com nossas palavras de ordem de 1982:
Partido sem Patrão, Fora FMI, Classe contra Classe. Foi a época de implementar
a Carta aos Brasileiros, que deu base ao nosso programa vitorioso, ganhando para
o nosso lado o empresariado – e a simbologia foi exatamente o Vice-Presidente,
José Alencar, um rico empresário.
O Brasil foi mudando e nós também; não abandonamos
os nossos sonhos de um mundo igualitário, possível, com inclusão social,
sustentabilidade econômica, social e ambiental, mas optamos pelo caminho da
união com setores até conservadores, para podermos fazer as mudanças que tanto
o Brasil almejava. Não foi um caminho linear: também nos perdemos, pelo menos
alguns, pelos caminhos dos desvios éticos, de condutas condenáveis, optamos por
cometer os mesmos ilícitos que outros, como o caixa dois de campanha; mas ainda
somos o Partido das mudanças, dos sonhos, das esperanças. Queremos continuar
sendo isso, e muito mais, principalmente para voltar a reencantar os nossos
jovens, como eu me encantei com esse sonho há 32 anos. Estive lá e continuo
aqui construindo esta história com meus companheiros de Bancada aqui: o
Oliboni, que está deixando a nossa Bancada e indo para Assembleia Legislativa;
o engenheiro Carlos Todeschini, o Engenheiro Comassetto, o meu caro Mauro
Pinheiro e as minhas colegas, Maria Celeste e Sofia Cavedon. Tivemos três
Presidentes homens, aqui nesta Casa, da nossa Bancada, e três mulheres
Presidentes. Esse é o PT da equidade de gêneros, esse é o PT que valoriza as
cotas, esse é o PT que valoriza a juventude.
Temos aqui, em muitos momentos, divergências,
embates duríssimos, tremendamente duros, e às vezes até nos passamos – vamos
deixar bem claro –, mas isso é um jeito de ser das pessoas, é o jeito,
inclusive, acalorado de quem faz política. E quem de nós não comete uma que
outra trapalhada na sua vida. Mas nós somos o Partido dos Trabalhadores, que
completou, na sexta-feira, 32 anos. E hoje temos uma bela festa de aniversário.
Aqueles que não concordam conosco, pela democracia, pelo respeito, continuem
olhando para o Partido dos Trabalhadores! Suas críticas, suas posições, são
importantes também para o contraponto. Mas, por favor, ouçam as posições do
nosso Partido. Tenham um olhar para o jeito de ser e fazer do PT, porque um
Partido que completa 32 anos, com um terceiro mandato na Presidência da
República, dois Governos Estaduais, quatro mandatos em Porto Alegre, eu acho
que merece os aplausos no dia de hoje. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assistem, venho a esta tribuna em tempo de Liderança do meu Partido, PSD,
agradecendo ao Ver. Tarciso Flecha Negra pela cedência do seu tempo, nosso
Líder da Bancada.
Venho aqui hoje para cumprimentar o Partido dos
Trabalhadores pelos 32 anos de história neste País; cumprimentar o Ver. Aldacir
José Oliboni pelos tantos e tantos feitos nesta Câmara de Vereadores pela
cidade de Porto Alegre e, com toda certeza, vai fazer muito mais na nossa
Assembleia Legislativa. Cumprimento-o como Deputado, desejando que possa fazer
pelo nosso Estado aquilo que vinha fazendo por Porto Alegre, porque tudo que se
faz aqui em Porto Alegre repercute no Interior do Estado. E nós sabemos que tem
tantas e tantas coisas a se fazer, justamente na área em que V. Exa. se dedica
tanto, que é a área da Saúde, e a Saúde do nosso Estado precisa de uma atenção
melhor. Eu tenho certeza que na Assembleia Legislativa V. Exa. poderá trabalhar
muito na Comissão do Meio Ambiente, na Comissão de Saúde, enfim, trabalhar para
quem mais precisa, e é isso que temos que fazer.
O PT tem uma grande história neste País, e hoje nós
podemos ver o seu resultado, quando estamos acompanhando os feitos e a
continuidade do Governo, que está sendo feito pela nossa Presidente Dilma. Nós
temos visto as turbulências que ela passou no Governo, tendo que enfrentar
mudanças em Ministérios, as quais, eu tenho certeza, pelo seu pulso firme, teve
todas as condições de realizar. Tenho certeza que ela tem muito mais a fazer
ainda, porque recém estamos nos primeiros 14 meses de Governo, e, como sabemos
que no Brasil o ano começa sempre depois do carnaval, nós esperamos que, a
partir do mês de março - este ano é um ano atípico, é um ano eleitoral, em que
as liberações de verbas só podem ser feitas para os Municípios até final do mês
de junho -, se dê continuidade, senão fica muito complicado, porque nós vamos
ficar, durante 90 dias, sem receber verbas federais. Isso é um grande alerta,
porque sempre foi dito, em todos os Ministérios, que tendo projeto, teria
dinheiro, e os projetos que não estiverem prontos para serem liberadas as
verbas... Eu sei que temos emendas parlamentares para o bairro Humaitá, de
valores altíssimos, R$ 8,7 milhões, emendas dos R$ 20 milhões solicitados para
se fazer o entorno do estádio do Grêmio. Eu tive um embate com o Ver. Brasinha
esses dias, dizendo que o estádio vai estar pronto no final deste ano, mas não
adianta ter um estádio e não ter um entorno para chegar lá. Então, é muito
importante que o Executivo dê prioridade aos projetos que têm liberação de
verbas do Ministério das Cidades, do Ministério do Turismo, como a Vila Tronco,
que necessita, urgentemente, de duplicação; temos a continuidade da Av.
Beira-Rio; a AJ Renner, que está, há tantos e tantos anos, aguardando, pois a
conclusão do PIEC era para o ano de 2010 e até hoje ainda não ocorreu, e é
muito importante para o crescimento do bairro Humaitá; sem contar com as
passagens de níveis tanto na Dom Pedro como na Av. Carlos Gomes, que hoje é
congestionada - imaginem quando ocorrerem aquelas obras.
Para finalizar, eu quero fazer um grande alerta: o
Ver. Bernardino Vendruscolo trouxe este assunto em pauta, que é o problema do
prédio existe na Rua Marechal Floriano Peixoto esquina com a Rua Riachuelo. Mas
o que eu quero fazer um alerta maior pelo que vimos o que ocorreu no Rio de
Janeiro e em São Paulo, para o nosso esqueletão, que está há cinco anos
aguardando providências de desapropriação, e a Caixa Econômica Federal tem o
compromisso de colocar habitações naquele lugar. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; senhoras e senhores, o meu primeiro registro em Comunicação de
Líder, do meu Partido Pátria Livre, é uma saudação muito especial ao Ver.
Aldacir José Oliboni que, há poucos minutos, teve um gesto de coragem,
renunciando ao mandato que lhe conferiu o povo de Porto Alegre para, amanhã,
terça-feira, assumir o mandato que lhe confere o povo do Estado do Rio Grande
do Sul. Eu lhe disse, particularmente, mas faço questão de dizer publicamente:
o que lhe levou a grande votação que lhe conferiu o mandato de Deputado
Estadual certamente é a sua trajetória na defesa dos interesses da população de
Porto Alegre, os seus direitos, principalmente na Saúde, e o povo da região do
Partenon, Lomba do Pinheiro, Agronomia, de onde V. Exa. é oriundo, sem
descuidar do resto da Cidade. Espero que o Rio Grande do Sul continue contando,
agora, não só com a sua dedicação e o seu trabalho na cidade de Porto Alegre,
mas carregando a bagagem, a sua experiência, a sua determinação, a sua vontade
de construir um novo País através do seu mandato na Assembleia Legislativa.
Tenha muito sucesso e tenho certeza que nós todos, aqui na Câmara, estaremos
torcendo para que o seu mandato na Assembleia seja igual e proveitoso para a
população, como foi aqui na Câmara de Vereadores.
Em segundo lugar, quero fazer uma homenagem à
Bancada do PT, da Ver.ª Maria Celeste, do Ver. Oliboni, do Ver. Comassetto, do
Ver. Adeli Sell, do Ver. Todeschini, da Ver.ª Sofia Cavedon e do Ver. Mauro
Pinheiro, pelos 32 anos do Partido, principalmente aos assessores e membros da
Bancada e dos gabinetes do Partido dos Trabalhadores, bem como aos servidores
desta Casa que são ligados e filiados ao Partido dos Trabalhadores. Há pouco
mais de quatro ou cinco meses, Ver. Haroldo de Souza, eu tomei a decisão de,
junto com o Pátria Livre, que acabava de obter o seu registro, construir uma
nova alternativa política para buscar as transformações que acredito que o
Brasil ainda precisa ter. Fiz isso olhando muito para a história dos outros
Partidos, e a história do PT, nesses 32 anos, principalmente da sua militância,
levou-me a ter a convicção de que é possível construir um novo mundo a partir
da construção de um Partido. Vocês fizeram isso; muitos de vocês fizeram na
primeira hora, outros vieram depois, mas a trajetória do PT é, seguramente, um
exemplo para a vida política no Brasil.
Por último, eu quero fazer uma saudação especial à
Carolina Alencar, Conselheira Nacional da Juventude, Presidente do Diretório
Central da ESADE, e que hoje acompanha os trabalhos nesta Câmara. Seja muito
bem-vinda, Carolina. Eu tenho certeza de que a tua militância na Juventude
também é uma referência para todas as juventudes de todos os Partidos no Brasil
inteiro. Muito obrigado, Presidente. Sucesso ao Oliboni, e parabéns ao Partido
dos Trabalhadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
cedo eu havia decidido falar sobre determinado assunto que buscarei fazê-lo com
muita objetividade, mas o desdobramento dos trabalhos aqui na Casa faz com que
eu não possa deixar de fazer três pequenas considerações. Primeiro,
relativamente ao colega Ver. Aldacir Oliboni, eu preciso dizer ao novo Deputado
que seja feliz no investimento novo que irá fazer. Eu bem compreendo algumas
dificuldades emocionais dele, porque já vivi essa situação. Quero que se sinta
bem lá naquela casa, que tem uma enorme estrutura. Vossa Excelência tem muita
capacidade de trabalho e se dará bem lá com toda certeza.
De outra banda, eu quero dizer ao Ver. Idenir
Cecchim que eu estou solidário com o projeto que ele levanta. Nós não podemos
diminuir esta Câmara de Vereadores. E o Vereador, Presidente Municipal do PT,
também foi muito feliz ao colocar sua posição de que nós não podemos ver
reduzida a capacidade desta Cidade. Eu até estranho que algumas vozes se
levantem agora relativamente ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental de Porto Alegre, cujo processo teve a sua estrutura inicial no
Governo do Partido dos Trabalhadores, passou pelo Governo do José Fogaça, e
chegou até nós no Governo Fortunati, ou seja, teve a contribuição de todos os
Partidos no seu exame. Fico surpreso nesse particular.
E, por fim, Ver. Tessaro, uma breve colocação:
resolva lá o problema do Internacional e deixe que o problema do Grêmio nós
resolvemos - e o Ver. Brasinha vai esclarecer isso melhor. Nós sabemos que o
Prefeito não pode dar as costas ao grande esforço que fizemos: gastamos R$ 700
milhões, sem recurso público, para criar condições de tirar um bairro da
estagnação. Agora, o problema, V. Exa. sabe disso, está do outro lado, e nós
estamos torcendo para que vocês acertem e não nos façam perder também a Copa do
Mundo, já que perdemos a Copa das Confederações.
Finalmente, eu tive, nesta semana, vários contatos
com os companheiros da ACIR - Associação
do Comércio e Indústria da Restinga - que me cobram um posicionamento a
respeito dessa matéria publicada no jornal da Restinga, qual seja, da
duplicação, que é cobrada pelos comerciantes da Av. Edgar Pires de Castro, que
se mobilizam nesse sentido. Eu, evidentemente, não desconheço essa matéria,
inclusive sei que, na página central, um colega nosso, o Ver. Comassetto,
manifesta-se favoravelmente a essa proposta. Eu já tive ensejo de me manifestar
sobre esse assunto e agora o faço de forma mais incisiva. É óbvio que eu sou
favorável, mas quero que entendam todas as dificuldades que nós, Vereadores,
temos. Ora, nós fomos até acusados de exagerar quando fizemos o Plano Diretor,
por entrarmos em seara que não deveríamos entrar. Com muito mais razão, nós
ficaríamos com problemas, Ver. Comassetto, se nós quiséssemos assumir a
responsabilidade da construção ou não da Av. Edgar Pires de Castro. Nós temos o
poder de cobrança, de postular, de mostrar amplamente para a população a
transformação que nós adotamos naquele sentido e a conveniência geral de que
seja publicada aquela obra. Quanto aos recursos, já havia sido discutido aqui,
especialmente com o Ver. Nedel, hoje licenciado - e que o nosso querido Vereador
possa, em alguns dias, estar conosco -, sobre a existência ou não de recurso
federal que tem essa obra. Lamentavelmente, hoje, obras de maior consistência
aqui em Porto Alegre só saem quando se consegue financiamento externo ou
financiamento de agente financeiro do Governo Federal, que estão financiando
uma série de obras aqui em Porto Alegre, mas, infelizmente, não está incluída
nesse rol a desejada duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, fato esse que eu
espero, muito cedo, possa ser objeto de algumas confabulações para a
viabilização desse projeto. Claro que eu sou absolutamente favorável...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. André
Carús está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Ver. Haroldo; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu
retorno a esta Casa alguns meses após também já ter assumido o mandato, em
função da licença do Ver. Sebastião Melo, e utilizo o tempo de Liderança do meu
Partido, o PMDB, gentilmente oportunizado pelo líder da nossa Bancada, o Ver.
Idenir Cecchim. Apresentei um Projeto quando estive nesta Casa, em junho de
2010, que cria uma política pública específica e voltada para o segmento jovem,
instituindo o Programa do Primeiro Emprego Municipal, e ele já se encontra na
Ordem do Dia desde o dia 02 de janeiro de 2012 nesta Casa. E, fruto do
entendimento das Bancadas e dos Vereadores, ele deveria ser priorizado para ir
à votação no dia de hoje. É importante que se ressalte que esse Projeto obteve
parecer favorável de quatro Comissões desta Casa. Na primeira delas, no exame
de admissibilidade constitucional, na CCJ, teve parecer
favorável relatado pelo Ver. Bernardino Vendruscolo; também teve parecer favorável
do Relator, Ver. Airto Ferronato, na Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento; novamente parecer favorável na CUTHAB; e, por último, antes de
ingressar na Ordem do Dia, teve novo parecer favorável na Comissão de Educação,
Cultura e Esportes desta Casa, relatado pelo meu colega de Partido, Ver.
Professor Garcia. E para que se entenda a relevância social da matéria, da
população economicamente ativa em Porto Alegre, os jovens entre 16 e 24 anos
representam 26,3% da malta de desempregados. Desses jovens que estão na
população economicamente ativa, 2/3 utilizam os seus vencimentos do emprego
conquistado para complementar a renda familiar. A previsão mundial e a
discussão que se tem, principalmente na Europa e em parcela importante da
América Latina, é que todos os governos devem se mobilizar para utilizar 2% do
PIB mundial na criação de novas frentes de trabalho, porque o desemprego dos
jovens hoje no mundo é três vezes superior ao registrado entre as faixas
etárias maiores do que essa que compreende até os 24 anos. Então, sensível a
uma solicitação da base do Governo e também do próprio Prefeito Fortunati, nós
vamos retirar da priorização, hoje, essa matéria, com o compromisso legitimado
aqui também pela presença do Secretário Municipal de Juventude Luisinho Martins
que, desde o princípio, se posicionou favorável a esta matéria, e iremos, a
partir de um compromisso assumido pelo Prefeito conosco, em 30 dias, em
conjunto, analisar e promover os ajustes necessários para que essa matéria
volte a ser priorizada pela Câmara Municipal, e que nós possamos enfrentá-la,
talvez, sem o exame rigoroso manifestado, tardiamente, pela Secretaria da
Fazenda! Ela poderia ter se manifestado anteriormente, e teve tempo para isso,
pois a matéria está na Ordem do Dia desde o dia 2 de janeiro, e não se
posicionar apenas na sexta-feira! Ela poderia ter construído de outra forma!
Mas em razão da competência política do Prefeito Fortunati é que nós estamos
adotando essa postura; é pelo Prefeito, e por ele também ser favorável a essa
política pública e também por ele acreditar neste Projeto, por ele entender que
a criação de novas frentes e concessão de incentivos fiscais públicos às
empresas privadas para que os jovens possam acessar o mercado de trabalho é um
caminho viável e não será a tecnocracia ou o desconhecimento de
processos que adormecem em gavetas de muitos órgãos públicos que um Projeto
desses não irá prosperar. Há um compromisso, sim, da Câmara Municipal, da
Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Juventude, com o respaldo político e o
compromisso assumido pelo Prefeito Fortunati, de que, em 30 dias, essa matéria
voltará à pauta. Será, tenho certeza, priorizada novamente pela Mesa Diretora,
pelas Lideranças das Bancadas para que possamos fazer um debate muito
importante, que só trará benefícios para a Cidade. O olhar da política é este:
muitas vezes damos um passo para trás para darmos dois para frente. Tenho
certeza de que os ajustes irão nessa direção. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver.
Haroldo de Souza, presidindo os trabalhos; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; senhoras e senhores; o Ver. Idenir Cecchim
chamou a atenção desta Casa para um assunto - que esta Câmara não pode deixar
de continuar discutindo - sobre os efeitos que podem causar, em nossa
sociedade, o que hoje chamamos de cone da aproximação, as obras que estão ali
construídas, os obstáculos que podem estar ali, que nós não tratamos no Plano
Diretor. A Ver.ª Maria Celeste, sabiamente, veio ao microfone de apartes e
disse ao Ver. Idenir Cecchim que, na época, o pessoal da Aeronáutica esteve
aqui presente, dizendo que essa área precisava receber um tratamento especial
no nosso Plano Diretor. Só que não somos nós, Vereadores, que temos o
conhecimento necessário para fazermos as modificações, as alterações que
precisam ser introduzidas no Plano Diretor. Nós sabemos, Ver. João Dib, que
precisamos alterar o Plano Diretor com relação ao cone de aproximação, mas não
temos esse conhecimento. Então, o que fazer? A mesma coisa, Ver.ª Maria Celeste
e Ver. João Dib, que nós fizemos em relação às Áreas de Interesse
Cultural. Nós pedimos que o Executivo formasse uma Comissão, e esse trabalho está
pronto; foi apresentado, no final do ano passado, lá na Comissão de
Constituição e Justiça. E agora nós precisamos - e eu aproveito a presença do
Presidente Haroldo de Souza - convidar essa Comissão do Executivo para vir aqui
apresentar esse Projeto para o conjunto dos Vereadores, para que tomem
conhecimento, porque vem para cá um projeto de lei que está sendo elaborado
pelo Executivo, a fim de os Vereadores votarem aqui aquilo que é ligado às
Áreas de Interesse Cultural.
Ver. Idenir Cecchim,
citaram Vossa Excelência em vista da importância do seu pronunciamento, nesta
tribuna, tratando do cone de aproximação. Mas, como nós, Vereadores, não temos
a capacidade técnica para sugerirmos alterações, nós temos que fazer novamente
um contato com a área do Executivo, para que o Executivo possa também montar
uma Comissão, porque é muito importante. Nós não podemos deixar que este
assunto fique para depois, porque, afinal de contas, nós precisamos do
aeroporto para agora. O aeroporto, Ver. Comassetto, tem que continuar sendo um
aeroporto internacional.
A única coisa que não
ficou bem no pronunciamento de Vossa Excelência - no resto V. Exa. teve
perfeição – é que nós não podemos estar aqui fazendo desafios; nós temos que
compor, nós, Câmara de Vereadores, Executivo Municipal, Aeronáutica, para que
saia um projeto que possa realmente resolver este problema do cone de
aproximação. É um problema grave? Claro que sim, porque cada vez que se
constrói um obstáculo, ou cada vez que nós sabemos que existe mais um obstáculo
nessa área chamada cone de aproximação, nós sabemos que é um perigo a mais, na
aproximação ou na saída de aviões nesta Cidade.
Então, nós precisamos
realmente tratar este assunto com a seriedade devida. Precisamos imediatamente
solicitar ao Executivo que lá se forme uma Comissão, a fim de que, em contato
com as pessoas da Aeronáutica, possa mandar para cá o projeto correto, para
fazermos a alteração necessária no Plano Diretor. O Plano Diretor não pode
existir - da forma como existe hoje - sem que haja o tratamento
especial para esta área ligada ao aeroporto, pois é perigoso construir mais
obstáculos nessa área. Então, somente os técnicos do Executivo e somente o
pessoal da Aeronáutica podem fazer isso, para depois mandarem esse trabalho
para cá. Fica a sugestão para a Moção.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza; Srs. Vereadores; desde já, Ver. André Carús, V. Exa. pode
contar com o meu apoio. Eu sou favorável ao seu Projeto e sei o quanto é
importante o primeiro emprego. Estarei junto com Vossa Excelência, e pode
contar com o meu apoio.
Ver. Nelcir Tessaro,
nós tivemos aquele debate lá no programa do Bibo Nunes, e, realmente, há uma
preocupação do nosso quadro, do Conselho do Grêmio, principalmente aqui da
Câmara, com a representação do Ver. Reginaldo Pujol e Ver. Luiz Braz e minha,
pois também sou Conselheiro do Grêmio. Realmente, nós temos uma preocupação,
mas isso é devido a um bairro que estava esquecido, Ver. Cecchim, e que agora
recebe esta grande demanda à proporção da Arena, ao tamanho do negócio a que se
propõe. Agora já há mais de dois mil funcionários trabalhando lá, mais de dois
mil funcionários! Isso se deve ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense pela
qualidade, pelo trabalho que proporciona à Cidade. Claro que temos alguns
problemas, mas já contamos com a colaboração daqueles Deputados Federais que
admiram o Grêmio, que estão fazendo a Emenda para começar
ao redor da Arena. A Arena será a mais moderna do mundo, Ver. Bernardino! A
mais moderna! Terá mais de 120 camarotes. Mais de 120 camarotes! Uma proporção
de mais de 500 milhões, em torno de 600 milhões, na Arena...
Então, eu acho que a
preocupação é válida, mas certamente o Município já tomou as suas providências,
o Município já buscou verba, que já veio; são R$ 8,7 milhões, com mais de R$ 1
milhão de contrapartida - são em torno de R$ 10 milhões, Ver. Nilo Santos.
Claro que não vai dar para fazer tudo, porque custa em torno de 70 milhões! Mas
isso já vai ajudar a começar ao redor da Arena do Grêmio. Quem sabe a Arena
possa sediar a Copa do Mundo, se as obras do Internacional não ficarem prontas?
Eu não acredito que haja alguém aqui no Rio Grande contra isto, caso o coirmão
lá não apronte suas obras. Por quê? Eu sei quanto tempo o Grêmio levou, a OAS,
para conseguir o financiamento. Levou quase dois anos para conseguir o
financiamento. E mais ainda: quanto tempo leva para conseguir mais de mil
funcionários? Esse problema a empresa Andrade Gutierrez vai ter, Ver. Pedro
Ruas. Imagina, de uma hora para outra, sair atrás de 1.000, 1.500 funcionários!
Eu quero crer que o Internacional faça essa demanda também, mas, caso não
termine... Claro que nós aqui, Vereadores, tenho certeza absoluta, todo o mundo
tem gosto pela Copa do Mundo, e eu gostaria também de participar, junto com o
nosso Presidente Paulo Odone, e oferecer aos gaúchos, aos brasileiros uma Arena
de primeiríssima qualidade para nela desfilarem, quem sabe, os melhores atletas
do mundo.
Com certeza, Ver.
Nelcir Tessaro, este debate é bom, tenho certeza de que V. Exa. também gosta do
Grêmio. Gosta, por um detalhe: se não o senhor não falava. Por quê? Realmente o
problema acontece, mas podem ter certeza absoluta de que nós, gremistas, nós,
Conselheiros, Ver. Luiz Braz, estaremos atentos, e tudo que acontecer, sendo
bom para Porto Alegre, sendo bom para o Rio Grande, poderá contar com o nosso
apoio, mesmo sendo lá no Internacional. Mesmo sendo no Beira-Rio, eu quero que
aconteça a Copa aqui, porque vai deixar um legado...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, cidadãos de Porto
Alegre; quero aproveitar o tempo de Liderança do PDT para exaltar e reconhecer
a importância deste Projeto de Lei elaborado pelo meu colega, Vereador e atual
Secretário Adjunto da SMAM, André Carús. Parabéns, André, pela iniciativa, pelo
protagonismo que visa a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego.
Nós, que conhecemos a dificuldade que a juventude tem hoje para acessar um espaço
no mercado de trabalho, de garantir a sua inserção nas empresas, temos
convicção de que este Projeto vai ao encontro do anseio da maioria dos jovens
de Porto Alegre.
Faz tempo que sentimos a carência de um projeto
elaborado com essa consistência, dialogado e com o apoio do nosso Secretário
Municipal da Juventude, o Secretário Luizinho, e tenho certeza de que, através
de um debate com o Prefeito Fortunati, com a Secretaria da Fazenda, vamos
encontrar uma maneira responsável de garantir que esse Projeto tão importante
aconteça e beneficie essa grande parcela da população de Porto Alegre que é a
juventude, sem trazer prejuízo para os cofres públicos da Cidade.
O Secretário Adjunto André Carús vem desenvolvendo
um grande trabalho, ao lado do Secretário Záchia, na Secretaria do Meio
Ambiente; o diálogo e a presença nas comunidades têm sido uma característica
dessa dupla André Carús/ Záchia, principalmente no que diz respeito a observar
as reuniões que ocorrem no Orçamento Participativo, as reuniões do Fórum
Regional do Orçamento Participativo, onde a SMAM sempre tem estado presente,
dialogando com os movimentos sociais no sentido de atender às demandas das
comunidades de baixa renda. O Prefeito Fortunati está de parabéns por ter ao
seu lado o Secretário Záchia, o Secretário André Carús, que, além de
desenvolver esse trabalho no Meio Ambiente, tem a iniciativa desse Projeto,
visando à melhoria da qualidade de vida dos nossos jovens. Isso vai ao encontro
da gestão Fortunati, que visa sempre ao desenvolvimento com justiça social.
Falando desse Projeto que visa à inserção no
mercado de trabalho, lembro um projeto de lei de minha autoria sobre a inserção
das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O meu Projeto está na Ordem
do Dia e ele também procura sanar uma carência da sociedade porto-alegrense. É
grande a parcela de pessoas com deficiência na nossa Cidade; são,
aproximadamente, 15% da população, mais de 350 mil pessoas em Porto Alegre. Por
isso tenho um Projeto tramitando que visa a estabelecer um programa que passa
pelo cadastramento, pela conscientização, pela preparação, qualificação,
inserção e acompanhamento da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
A Lei das Cotas já trouxe um grande avanço, fez com
que as empresas, o mercado de trabalho tivesse que se abrir para uma população
que sofre um processo de exclusão muito grande. Eu percorri a Superintendência
Regional do Trabalho, o nosso Sine estadual, o Sine de Porto Alegre, onde as
pessoas, os cidadãos se cadastram, buscando encaminhamento para as empresas;
também dialoguei com a Secretaria Municipal da Acessibilidade, com a FADERS,
que é a fundação estadual que cuida da inserção das pessoas com deficiência, e
percebi a carência que nós temos em relação a fazer com que as pessoas com
deficiência acessem essas cotas. Por isso esse meu Projeto que espero seja
aprovado aqui que visa à inserção das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho; é um programa de extrema importância para atendermos a uma demanda
também importante da nossa sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que nos
assistem e nos escutam nas suas casas; Ver. André Carús, me preparei muito e li
o seu Projeto. O seu Projeto vem ao encontro a tudo aquilo que nós,
principalmente eu, que moro na periferia da cidade de Porto Alegre, com muito
orgulho, e que acompanho os nossos adolescentes, aos quais, a cada dia, menos
oportunidades são passadas, queremos. Por isso fico um pouquinho triste por o
senhor tê-lo retirado da priorização, pois ele ajudaria na geração de empregos
e, principalmente, de ocupações. No Conjunto Residencial Rubem Berta, por
exemplo, onde moro, os adolescentes ficam presos nos apartamentos sem nada para
fazer, ociosos. A nossa Cidade luta para oferecer oportunidades, e o senhor
estaria trazendo mais uma oportunidade. Mas quero lhe dizer que, no momento em
que o seu Projeto voltar à pauta, se este Vereador estiver aqui, estará junto
com o senhor.
Também quero alertar que, na quarta-feira, vem a
Plenário e à votação um Projeto do Executivo, do Prefeito José Fortunati, que
fez uma visita ao Recanto do Sabiá. Para quem não conhece ou não sabe onde
fica, o Recanto do Sabiá fica na divisa com Porto Alegre, ao lado do arroio
Feijó. Depois de muitos estudos feitos por todas as Secretarias envolvidas e
responsáveis por isso, e levando em consideração a preservação do meio
ambiente, a equipe do Governo, as Secretarias, elaborou um Projeto para
desafetação de parte dessa área, respeitando a lei e respeitando o limite, para
que lá permaneçam 1.200 famílias que estavam sem destino, sem ter para onde ir,
de que forma fazer, de que forma abrigar seus filhos. O Prefeito José Fortunati
mandou um Projeto de Lei, e este Vereador-Relator fez o relato. Na
quarta-feira, com a ajuda dos meus colegas Vereadores, eu tenho certeza da
sensibilidade de cada um, Ver. Pedro Ruas, nós estaremos garantindo a
permanência de 1.200 famílias lá. Não é pouca coisa! São quase dez mil pessoas,
entre crianças, adultos e idosos. Eu espero contar com a sua compreensão, a sua
sensibilidade, a sensibilidade de cada Vereador para que, o mais rápido possível,
passe esse Projeto na quarta-feira, para que possamos iniciar a outra etapa do
Projeto, que é buscar recursos federal, estadual e municipal para dar uma
condição mais digna a essas famílias, para que elas possam viver melhor, para
que lá se possa fazer uma creche, uma Unidade de Saúde, o que hoje não é
permitido por força de lei. Mas, com a desafetação, com a regularização daquela
área, investimentos poderão ser feitos. As pessoas de lá vão ao OP, trabalham,
trabalham no OP, se reúnem, se organizam e não conseguem recursos porque estão
em situação ilegal. Quero dizer para vocês o seguinte: espero que todos os
Vereadores aqui, sensibilizados por dar condições de vida a 1.200 famílias,
votem, na quarta-feira, favoravelmente, a esse Projeto, que é o primeiro a ir à
votação. E convido todos os que não conhecem, que não sabem das carências, da
miséria que impera lá para que façam uma visita, para contribuir com esse
Projeto.
Também quero dizer que amanhã – quero alertar mais
uma vez – todos os Vereadores que quiserem participar serão bem-vindos à
reunião da CUTHAB para discutir a questão da ocupação da Manoel Elias.
Estaremos lá, eu os aguardo, Ver. Nilo Santos, Ver. Brasinha, Ver DJ. Amanhã é
uma questão muito importante, a gente vai tentar, de alguma forma, dentro da
busca da parceria amigável, encontrar uma solução pacífica para que esses
moradores entendam que aquela área não era mais e não é mais pertencente ao
Município, que eles não estão ocupando uma área do Município; estão ocupando
uma área que pertence aos moradores do Jardim dos Coqueiros, da área de risco
de dentro do arroio. Espero que os Vereadores tenham a sensibilidade e também a
firmeza de não deixar isso acontecer. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Meu caro Ver. Haroldo de Souza, presidente desta Sessão; Vereadoras,
Vereadores; nos últimos dias, a imprensa tem divulgado um tema que eu julgo da
maior importância. Há poucos minutos eu falava sobre ele com a Ver.ª Fernanda
Melchionna, de quem tenho orgulho de ser colega de Bancada, e temos a mesma
posição, uma posição partidária que eu gostaria de expor às senhoras e aos
senhores, pois teremos desdobramentos dessa posição nos próximos dias. Todos
sabem que, um tempo atrás, no ano passado, houve a intenção – até proposta por
um Deputado do PDT, Ver. Luciano Marcantônio – de haver uma CPI para as
questões vinculadas ao DAER, de irregularidades com graves prejuízos ao Erário
estadual. Pois bem, não houve a CPI, e houve uma Comissão Processante.
A Comissão Processante apresentou o seu Relatório
final, que está na Assembleia Legislativa, na presidência. Incrivelmente, dos
55 Deputados Estaduais, apenas seis, Ver. Oliboni - que assume uma cadeira nos
próximos dias - interessaram-se em olhar o Relatório. Seis, dos 55! E, dos seis
que examinaram o Relatório, nenhum quis revelar o seu conteúdo. E não está,
Ver. Proença, sob sigilo. Não está sob sigilo! Que situação é essa que nós
vivemos, Ver.ª Fernanda Melchionna?
O prejuízo do Erário estadual é da ordem de R$ 83
milhões. Na época do escândalo do DETRAN - claro que em números daquela época,
2007 - foram R$ 40 milhões, Ver. Nilo Santos. No DAER, são R$ 83 milhões.
Então, Ver. Cecchim, dos 55 Deputados Estaduais,
seis se dignaram a examinar! Seis! Quarenta e nove Deputados não quiseram nem
olhar. Nem olhar! E dos seis que examinaram nenhum quis falar! E não está sob
sigilo! E mesmo que estivesse, há imunidade parlamentar, não há risco nenhum.
Não é uma prerrogativa dos Deputados, Vereadoras e Vereadores: é uma obrigação!
A sociedade tem que saber qual foi o destino dado, em que período, quem são as
pessoas investigadas, o que fizeram? São 12 anos investigados ali. Quais foram
as conclusões, Ver.ª Maria Celeste? A sociedade tem todo o direito de saber!
Nós, Vereadores e Vereadoras, presenciamos um dia
desses o Vereador Suplente do PSOL, Dr. Lúcio Barcelos, que dirigiu o Hospital
Psiquiátrico São Pedro, fazer alguns registros aqui sobre os motivos da sua
saída, e um deles particularmente me chamou a atenção: uma ala do Hospital São
Pedro, cujo custo de manutenção e reforma seria de R$ 260 mil, por não existir,
faz com que ocorram dois óbitos por mês, por causa de doenças respiratórias. E não há verbas: R$ 260 mil, lá no Hospital
Psiquiátrico São Pedro. Pois aqui o prejuízo do DAER é de R$ 83 bilhões,
segundo o próprio Relatório. Há pardais instalados onde não precisaria e não
instalados onde precisaria; asfalto de cinco milímetros em que o contratado
seria de dez centímetros. Escândalos, escândalos! E os Deputados se omitem.
Tomamos providência,
eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna; pedi ao Presidente Alexandre Postal uma
audiência para que nos receba como Direção do PSOL. Eu sou Presidente Estadual
do PSOL, pedi essa audiência, e o que ocorrer lá nós certamente relataremos à
sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 16h30min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Conforme acordado hoje pela manhã, em reunião de
Mesa e Lideranças, nós tínhamos dois Projetos para a Ordem do Dia. Porém, a
pedido do Ver. André Carús, foi retirado da priorização o PLCL nº 021/10, de
autoria do Vereador citado. Resta-nos, então, o PLCL nº 012/09, de autoria do
Ver. Luiz Braz.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, V. Exa. lê a relação da Ordem do
Dia, e eu estranho, porque, no documento anterior que circulou, constava a
votação de um Requerimento, de nossa autoria, de homenagem ao Rotary Club Internacional,
previsto para o dia 25 ou 26 do corrente - a data eu não preciso com exatidão,
mas consta no Requerimento, e estava estabelecido, conversando, inclusive, com
a Diretoria Legislativa, que se votaria hoje, até porque tem que fazer os
convites, etc. Então, eu quero que V. Exa. supra esse pequeno lapso que ocorreu
e anuncie que ele também será votado no dia de hoje.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Ver. Reginaldo Pujol, informo-lhe, com o apoio da
Diretoria Legislativa, que o Requerimento a que o senhor se refere está na
Ordem do Dia para quarta-feira, por força dos acordos e do Regimento. Mas, se
houver a requisição, ele pode ser antecipado para hoje.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Obrigado. Eu requeiro que seja antecipado para
hoje.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Então, será o segundo ponto na Ordem do Dia.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1992/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/09, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que inclui arts. 2º-A e 2º-B na Lei Complementar nº 219, de 19
de janeiro de 1990 – que dispõe sobre a utilização de espaço nos passeios
públicos para a construção de guaritas –, obrigando as guaritas a possuírem
linha de comunicação direta e imediata com órgão do Estado do Rio Grande do Sul
responsável pela segurança pública no Município de Porto Alegre e dando outras
providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
-
incluído na Ordem do Dia em 08-03-10.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PLCL nº 012/09. (Pausa.) Em
votação. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL
nº 012/09.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, este Projeto deu
entrada na Casa no ano de 2009, e o objetivo é fazer com que as guaritas de
segurança espalhadas por toda a nossa Cidade, e que muitas vezes não cumprem a
sua função de dar segurança para aqueles que estão na região, possam, de alguma
forma, Ver. Elói Guimarães, através de um simples convênio, que seria firmado
entre o Município e os órgãos de segurança do Estado, fazer com que ela tenha
uma atividade, que eu acredito que seja exponencial. Nós fizemos,
primeiramente, uma consulta aos membros da Brigada Militar para saber quantas
vezes eles saem para atender ocorrências, Ver. Waldir Canal, que não tenham
nenhum tipo de cabimento. Ora, se eu tenho guaritas praticamente em toda a
Cidade, eu posso, através de um simples convênio, colocando um intercomunicador
entre essa guarita e os órgãos de segurança, informar tudo aquilo que está acontecendo
nas diversas regiões da Cidade, sem que haja nenhum tipo de esforço maior. A
única coisa que será necessária é que, quando for liberada a colocação de uma
guarita em uma das calçadas da Cidade, para sua colocação, o Município tenha
essa exigência: primeiro se firma um convênio com os órgãos de segurança e se
exige que haja ali um intecomunicador – pode ser um telefone, pode ser qualquer
tipo de intercomunicador, mas que possa fazer com que os setores de segurança
possam ser informados a respeito de qualquer tipo de movimento estranho que
esteja acontecendo em qualquer região da Cidade. Acho que, ao aprovar este
Projeto de Lei aqui nesta Casa, nós estaremos melhorando, e muito, o sistema de
segurança que nós temos em toda a Cidade; melhorando muito a segurança com que
a Brigada pode sair para atender ocorrências nas diversas regiões também de
Porto Alegre. E por isso nós acreditamos que este Projeto de Lei contribua
exatamente em uma das áreas hoje cruciais para a nossa sociedade: a Segurança
pública. Essas guaritas que hoje estão soltas em nossa Cidade e não oferecem
praticamente nenhum tipo de trabalho especial nessa área de Segurança, porque
fica, às vezes, um cidadão sozinho, sem nenhum tipo de preparo naquela guarita
e sem que ele possa oferecer qualquer resistência a algum meliante que esteja
querendo praticar algum crime naquela região. Então, com o dispositivo onde ele
possa entrar em contato com a Brigada Militar, e se houver já esse convênio por
parte do Município com os órgãos de Segurança, nós poderemos, imediatamente,
ter uma ação mais prática tanto da Brigada Militar e da Polícia Civil quanto
daqueles órgãos que estão ligados ao esquema de Segurança no Estado e em Porto
Alegre. Por isso, eu acredito que a colocação desse Projeto venha realmente a
trazer benefícios na área de Segurança pública e peço que meus Pares me ajudem
a aprovar esse Projeto, porque acho que nós estamos fazendo um acréscimo nessa
área, pelo menos aqui na nossa Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do PLCL nº 012/09.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a nossa Bancada até
já deveria ter interrompido antes para podermos fazer um debate melhor. Creio
que linha de comunicação direta de comunicação com a Brigada Militar todos os
cidadãos têm, através do 190, e são atendidos imediatamente. Então, talvez nós
devêssemos entender melhor o que seria diferente disso, Ver. Luiz Braz. Porque,
nesse tema de segurança, é verdade que as guaritas individuais, privadas, elas
poderão ser um instrumento importante de informação, e precisam do suporte da
Brigada, assim como todo cidadão que chega, por exemplo, num prédio que não tem
guarita e é calçado ali, na porta do seu prédio. Então, eu não entendo se teria
algum outro tipo de comunicação diferenciado do que o 190, porque ele é
eficiente. Quanto mais conscientizarmos a população de que não use o 190 para
trote, de que não use para questões que não são apropriadas, esse é um poderoso
instrumento que mobiliza a Segurança pública, com respostas importantes, com
ações de sucesso. Nessa semana que passou, nós assistimos, ouvimos e
acompanhamos a questão do roubo com sequestro de um banco na Av. Érico
Veríssimo, e foi através do 190, foi uma ligação ao 190, e a Brigada Militar
chegou a tempo, com a sua tecnologia, com seu cuidado. Eu pude ouvir no carro,
nos momentos em que os que relatavam o jogo do Inter permitiram - porque faziam
o André Machado falar rápido para seguir o jogo do Inter -, mas eu continuava
interessada em saber como o caso se deslindaria. E a nossa Brigada, atendendo o
190, teve uma ação de muito sucesso. Por um lado, eu acho que toda a relação
com a comunidade, a segurança no informante, ela é muito importante para a ação
dos órgãos de Segurança. Só queria entender melhor que outro canal privilegiado
seria esse.
Eu quero lembrar V. Exas. de que Porto Alegre está
vivendo um momento privilegiado sobre o qual nós devemos nos debruçar, ao qual
devemos tentar contribuir, enquanto Vereadores, à guisa do encaminhamento deste
tema: os Territórios da Paz, para os quais o Governo do Estado faz um movimento
para instalar na Restinga, na Lomba do Pinheiro, no Rubem Berta e na Bom Jesus,
com efetivo policial maior do que o regular, com horas extras, com uma atuação
intensiva e com uma integração de outras ações é bem verdade que de uma forma
um pouco mais lenta, porque integrar ações de cidadania, de prevenção sempre é
um pouquinho mais complicado. Mas o Governo do Estado do Rio Grande do Sul
anuncia 150 escolas, só em Porto Alegre, com mais educação, que é a extensão do
tempo do aluno com oficinas, com atendimento na escola, e a prioridade é
trabalhar esses Territórios da Paz. Assim como há a preocupação, o Secretário
Airton Michel já colocou, nos comitês de prevenção, que nós temos que fazer a
cobertura do zero aos seis anos, da Educação Infantil, e enfrentar a falta de
vagas e a evasão, principalmente da juventude de 15 a 17 anos, que são ações mais
complexas, como a evasão da escola.
Mas acho que é muito importante que esta Cidade
esteja vivendo a sua primeira experiência com os Territórios da Paz, e ela
precisa, Secretário André Carús, de uma ação mais protagonista da Prefeitura
Municipal, porque, se derem certo nessas quatro Regiões - tem um investimento
importante na Segurança -, nós poderemos ter um conhecimento importante para
enfrentar a violência no conjunto da Cidade. Então, Ver.
Braz, nós gostaríamos de ouvir mais para poder contribuir com o seu Projeto.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 012/09.
O SR. REGINALDO PUJOL:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quando o Ver.
Braz veio à tribuna para encaminhar a votação, eu comentei que,
estrategicamente, ele não estava agindo corretamente. Seguramente ia ser
aprovada a proposição, mas o Vereador buscou dar um esclarecimento, até em uma
postura absolutamente elegante junto aos colegas de explicar o que estava sendo
votado. Acho que toda a elegância do Ver. Braz não foi suficiente, me parece
que a Ver. Sofia não entendeu coisíssima nenhuma do que está escrito no Projeto
e o que foi explicado. Se tivesse lido a Exposição de Motivos, não ousaria
fazer as confusões que fez, de forma nenhuma. Não tem nada a ver com Território
da Paz, não tem nada a ver com essa atividade midiática que vem a partir do
Ministério da Justiça, que fazem muita notícia no jornal e não combatem a
criminalidade, porque é o Exército entrando com tanque nas favelas do Rio de
Janeiro, é toda essa parafernália, e, no fim, o resultado é pífio, nulo.
O Ver. Luiz Braz,
inteligentemente, quer qualificar um serviço que hoje está sendo feito e confessa,
na sua Exposição de Motivos, que a sua primeira motivação foi o assassinato de
um vigia dentro de uma guarita, ocorrido em 2009 - as pessoas esquecem. O que
pretende o Vereador? Integrar o que já existe, Ver. Tessaro. Todos nós
conhecemos em várias áreas de Porto Alegre - e não é na Vila Restinga, não é na
Bom Jesus, não é na zona periférica, são em áreas de maior poder aquisitivo -
as guaritas. Ele quer integrar esse trabalho de segurança privada com o
trabalho coletivo, com a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com
as Delegacias de Polícia, com a Brigada Militar, que seriam, quando necessário,
acionadas imediatamente quando de uma perturbação qualquer na região onde está instalada a guarita. Por isso, Ver. Braz, malgrado a sua
elegância, eu acho que é necessário que se coloque exatamente com os seus
objetivos, aliás muito bem externados, com objetividade, na peça inicial,
quando diz: (Lê) “Nossa proposta visa a obrigar as comunidades interessadas a
providenciarem, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública em nosso
Município, uma linha direta e imediata de comunicação para relatar, de maneira
instantânea, fatos ocorridos na área de atuação da guarita. Ou seja, ganha a
população, que ficará mais segura; ganha o vigia, que ficará exposto ao evento
na sua área de atuação, mas com comunicação imediata com o órgão responsável
pela segurança pública; e ganha o órgão de segurança pública, que terá no vigia
uma espécie de informante de todo o fato criminoso ocorrido.”
Belíssimo Projeto,
Vereador! Quando eu relatei, na Comissão de Constituição e Justiça, e ofereci
um parecer favorável, não entrei no mérito, até mesmo porque não cabia à nossa
Comissão assim proceder. Mas agora, na votação, quando algumas dúvidas são
suscitadas, eu me sinto no dever de vir à tribuna para enaltecer o seu Projeto
e dizer que o que eu pressentia que pudesse acontecer - e que agora fico
temeroso porque não acontece - é o mínimo que eu poderia desejar com relação a
ele. Isto é, uma aprovação unânime, de quem compreendeu a extensão e a
qualidade do seu Projeto. E eu quero vê-lo aprovado na unanimidade. Era isso,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 012/09.
O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente;
colegas Vereadoras e Vereadores, quero primeiramente me congratular por poder
estar nesta Casa novamente compartilhando com os Srs. Vereadores das
responsabilidades legislativas da nossa comunidade.
Meu querido Ver. Luiz
Braz, como notícia primeira que tive hoje, ao adentrar em nosso expediente, li
o seu Projeto, neste ínterim em que estou na suplência, caminhei muito nesta
Cidade e constatei muito essas guaritas a que V. Exa. se refere no Projeto.
Realmente, há bairros organizados. Visitei bairros em que havia uma guarita,
uma pessoa e onde não se vê mais nada. Agora, tudo que venha a favorecer a
segurança é digno do nosso apoio, e devemos fazer de tudo para melhorar essa
segurança que está tão ruim para os brasileiros na atualidade. Mas eu vejo
coisas e tento entender como poderiam funcionar, e como diz o Projeto: com um
convênio do Poder Executivo com um órgão de Segurança Pública do Estado. Vejo
também uma linha de comunicação direta e imediata com os órgãos de Segurança.
Maravilha, se conseguíssemos, Ver. Braz, chegar a essa decisão final, e que
isso pudesse realmente se materializar e funcionar, mesmo que a iniciativa
privada tenha que arcar novamente com um pouco mais daquilo que ela já paga com
os seus pesados impostos em troca de um pouco de segurança. Novamente vem uma
alternativa de melhorar a segurança através da iniciativa privada, que também é
um ponto a ser levado futuramente nesse seu Projeto, que é essa particularidade
daquele “senhor da guarita”. É uma instituição privada, é um agente autônomo,
se assim está registrado. Agora, tem gente, com certeza, que não é autônoma,
não é nada, é um voluntário que está ali para cuidar das casas da vizinhança em
troca de um trocado. Até isso eu tive a oportunidade de vislumbrar na minha
caminhada pelos bairros de Porto Alegre.
Eu me congratulo por
esse problema ter vindo à tona na Câmara. É um problema que temos na nossa
Cidade. Também somos responsáveis, como aqui foi colocado, por aquilo que pode
acontecer com aquele indivíduo que está lá sozinho, talvez sem comunicação com ninguém,
a responder pela própria vida e pela segurança dos cidadãos pelos quais estaria
a zelar. Sem sombra de dúvida, isso só acontece num País, numa Cidade onde a
Segurança pública realmente não está em primeiro plano; primeiro plano se
torna, de repente, com ajuda da iniciativa privada novamente. Claro, se for
necessário para regulamentar esse serviço que já existe, eu acredito que, de
minha parte e de parte de meu nobre Líder, que me autorizou a encaminhar pelo
PP, podemos mexer, aprovar e aprimorar isso com o tempo. É notável o Projeto.
Tudo que venha fortalecer, garantir uma segurança a mais para o indivíduo tem
que ter o nosso apoio. E tens o nosso apoio nesse sentido, qual seja, de
olharmos com mais carinho, talvez, e aprofundarmos mais, principalmente a parte
técnica, essa comunicação instantânea, junto com a Segurança pública, para ver
de que maneira poderia ser feita. Se isso for conseguido, ótimo, parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
encaminhar a votação do PLCL nº 012/09.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Ver. Todeschini, presidindo os trabalhos; o presente Projeto, de autoria
do Ver. Luiz Braz, é um esforço diante do quadro que vive a sociedade
brasileira no que diz respeito à delinquência. Eu penso que a segurança privada
tem tido papel importante na segurança, um papel evidentemente coadjuvante,
auxiliar. Temos observado essa segurança eletrônica, empresas com bons
equipamentos, e isso tem ajudado significativamente a conter a delinquência. As
guaritas, Ver. Luiz Braz, são uma realidade, elas estão aí no conjunto da
Cidade. Evidentemente, estabelecer com os órgãos de segurança - Brigada e
Polícia Civil - é algo extremamente inquestionável, porque isso vem facilitar
àqueles que ali estão, muitas vezes, em condições precárias do ponto de vista
da segurança. Ou seja, é extremamente importante. Acho que é um Projeto bom, um
Projeto que nós, evidentemente, devemos aprovar.
Mas eu sugiro aqui, posteriormente, uma alteração
na redação, Ver. Luiz Braz, da expressão “obrigando as guaritas” para
“disponibilizando às guaritas”.
Então, fica, aqui, a nossa manifestação, o
encaminhamento favorável, por todos os títulos e fatores, porque, efetivamente,
é uma maneira de aumentar o cerco sobre a delinquência, que vem, infelizmente,
crescendo numa constante, infelicitando e criando para a sociedade toda ordem
de danos irrecuperáveis.
Portanto, tudo que for possível fazer - e esse é o
esforço, ao se criar uma rede auxiliar à finalidade que é, exatamente, o dever
do Estado, pois a segurança é dever do Estado e é um direito do cidadão -, tudo
que se puder acostar no sentido de diminuir, ou combater a delinquência é muito
bem-vindo.
Então, a nossa manifestação, a manifestação da
nossa Bancada, ao Projeto de Vossa Excelência, evidentemente, é favorável, e
que se possa continuar trabalhando nessas questões, dado o fato das guaritas
não estarem bem regulamentadas, embora, para se colocar uma guarita numa área,
haja a necessidade de autorização. Mas que se comece a avançar no sentido de
instrumentalizar melhor aquela sentinela que ali está, com as suas
precariedades, pois é extremamente positivo.
Quanto mais segurança estendermos à população, mais
feliz será a sociedade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para encaminhar a votação do PLCL nº 012/09, pela oposição.
O SR. ENGENHEIRO
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; prezado Ver. Luiz Braz, autor
deste Projeto, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, senhoras e senhores
aqui presentes, o Projeto do Ver. Luiz Braz apresenta o mérito de trazer à
discussão o tema da segurança. Mas eu acredito que ele tem vários outros pontos
que não estão solucionados sob o ponto de vista do entendimento de um projeto
de lei e que traga, na sua essência, uma conclusão propositiva. E eu quero
trazer aqui algumas preocupações. A primeira preocupação são as guaritas
colocadas pela Cidade, que, na sua grande maioria, acolhem a segurança privada
e estão nos espaços públicos. Eu perguntei, há pouco, a vários colegas - não
cheguei a conversar com o senhor, Ver. Luiz Braz -, se essas guaritas estavam
regulamentadas sob o ponto de vista da urbanidade. Disseram-me que não. Bom, se
a informação está conclusa ou não, o momento, no debate, é este. Então, se
essas guaritas estão colocadas nas vias públicas, primeiro, elas não deveriam
fazer parte do equipamento e não deveriam estar inseridas no contexto do
mobiliário urbano da Cidade? Acho que este é o primeiro tema que nós temos que
analisar sob o ponto de vista da urbanidade e até levar à frente. Segundo, a
segurança privada é uma iniciativa das comunidades? É uma iniciativa de muitas
comunidades.
Agora, nós temos hoje dois projetos governamentais
que foram trazidos com o tema da Segurança. Nós temos o
Pronasci, que é um programa do Governo Federal, que trata de toda uma política
relacionada à segurança e ao envolvimento comunitário. E agora temos, do
Governo do Estado, o Programa Estadual de Segurança Social, e, aqui em Porto
Alegre, nós temos o Conselho Municipal de Segurança, com os Fóruns Regionais de
Segurança. Esse tema, pelo que sei, não foi debatido com as comunidades dentro
dos Fóruns Municipais de Segurança.
Então eu levanto
esses questionamentos para que, antes de votar, possamos esclarecer esses
pontos e dizer que nós todos queremos segurança, mas não podemos confundir o
papel do Estado com as iniciativas individuais e iniciativas privadas. E a
segurança privada, inserida no seio dos espaços públicos, é uma confusão para
mim, Vereadores e Vereadoras, não resolvida ainda, e precisamos ter esse tema
com clareza.
Por último, é salutar
que haja uma central de controle? É salutar. Então, esse caminho, Ver. Luiz
Braz, de ter essa contribuição, que é uma contribuição comunitária e privada,
até chegar ao controle do espaço público, tem um vácuo dentro dessa
regulamentação e da legislação. Neste momento, discutindo com os colegas
Vereadores, pelo menos do bloco de oposição, nós temos uma dificuldade de ter
um voto conclusivo e definitivo sobre esse tema. Como está na Ordem do Dia e já
está nos encaminhamentos, eu creio que não dá para protelar aqui a votação, mas
o ideal seria que nós pudéssemos protelá-la para que esses pontos que temos
dúvidas pudessem ser esclarecidos. Queremos segurança? Queremos, mas nós
queremos que o Estado assuma a segurança e não seja substituído pela iniciativa
privada. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 012/09, como autor
do Projeto.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Carlos Todeschini, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, Ver. Carlos Comassetto, a obrigação de todos nós, Vereadores,
quando vamos encaminhar um Projeto ou quando vamos discuti-lo, é ler o Projeto.
Se não lermos o Projeto e viermos à tribuna, vamos falar um monte de bobagens e
vamos orientar mal as pessoas que precisam votar a favor da população de Porto
Alegre! Não estou pedindo que ninguém aprove ou desaprove, vote contra ou a
favor; peço que, por favor, leiam para vir aqui. O Ver. Carlos Comassetto não
leu, veio à tribuna e disse, por exemplo, que a colocação das guaritas nas ruas
da Cidade não está regulamentada, não tem em lugar nenhum. Ora, meu Deus do
céu, eu coloquei dentro do Processo a Lei Complementar n.° 219, que trata
exatamente disto: da colocação das guaritas nos passeios públicos. É só ler!
Não pode vir aqui e dar uma informação totalmente equivocada. E vai encaminhar
a votação do Projeto, ah, não! Não, pelo amor de Deus, vote contra, mas não
encaminhe, para não fazer feio.
O cara que é eleito para ser Vereador de Porto
Alegre tem muita responsabilidade, e a principal responsabilidade que cada um
de nós tem é informar bem a população! Acho que todos nós temos o direito de
votar contra ou a favor, porque ninguém manda no nosso voto a não ser nós
mesmos e aqueles que nós representamos, mas acho que temos a obrigação de votar
favoravelmente àquilo que acreditamos ser bom para a Cidade. Como é que eu vou
dizer que não conheço uma legislação que está no Processo? Se eu não tivesse
colocado a Lei Complementar n.° 219 no Processo, estava bem que alguém viesse
aqui e dissesse “eu desconheço, eu não sei”, mas é só abrir o Processo e ler!
Agora, vir aqui e falar coisas que não conhece desinforma a Cidade, desinforma
os Vereadores, faz com que os Vereadores votem de maneira equivocada, errada.
Porque, imaginem se alguém acreditar naquilo que o Comassetto falou aqui nesta
tribuna, que vai votar de acordo com as suas informações, que são
desinformações! Então, é claro, se o Ver. Comassetto tem má vontade e não quer
votar a favor de um Projeto, porque o autor é este Vereador, tudo bem, ele tem
todo direito, porque afinal de contas ele se elegeu não foi para aprovar os
projetos dele ou de quem quer que seja; agora, que ele não leia processos...
Ah, não, aí é demais!
Não podia vir aqui à tribuna sem antes ler o
processo para poder fazer encaminhamentos. Quem acredita em fala de pessoas que
vêm aqui só por vir? Ocupa espaço na Câmara Municipal desinformando pessoas!
Quando apresentei este Projeto de Lei, apresentei para que pudéssemos discutir
uma área, que é também da nossa competência, que é uma área da Segurança
pública. E apresentei este Projeto, porque acho que as guaritas que já estão
espalhadas pela Cidade, reguladas pela Lei Complementar nº 219, podem, sim, bem
servir para melhorar a segurança das regiões. Claro que sim, e, por isso
apresentei o Projeto aos Vereadores, e não vou brigar com nenhum que votar
contra o meu Projeto, porque isso não cabe; mas cabe, sim, sempre fazermos uma
discussão honesta das coisas que são apresentadas. O que me irrita sempre é a
desonestidade! Desonestidade não cabe entre os senhores Parlamentares!
Desonestidade não cabe entre os atributos de pessoas que vêm para cá. Quem vem
aqui representar a sociedade não pode ser desonesto. E quem não é desonesto vem
a esta tribuna discutir assuntos que conhece. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação do PLCL nº 012/09.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu entendo bem o
Projeto, Ver. Luiz Braz, e quero dizer mais: acho que nós temos tantos
telefones instalados só para fazer de conta, para empresas de publicidade
usarem isso nas vias, Av. Carlos Gomes e adjacências, que o seu Projeto, na
realidade, até corrige um pouquinho isso. Pode fazer
uma conversa com as empresas de telefonia, dizendo: “Olha, aquelas obrigações
que vocês têm e quase nunca cumprem de instalar telefones onde é necessário,
que se instalem nessas.” Se a comunidade diz: “Olha, essa guarita me dá
segurança, sim, senhor!” Então, que a telefônica instale um telefone lá. É
obrigação das concessionárias fazer isso. Eu acho que é interessante, o seu
Projeto é muito bom. E nós devemos fazer que a empresa – é quase uma só que
está fazendo telefonia nessas cabines –, ou as empresas de comunicações se
comprometam, quando a comunidade pede, dizendo que determinada cabine ou
guarita é importante para a rua, para o bairro...
Ao mesmo tempo, dá
para ver quais são as guaritas que são legais, tem muitas que até estão lá meio
na marra! Eu acho que seu Projeto até ajuda a descobrir quem é picareta nessa
brincadeira, ou nessa coisa séria. Segurança é coisa séria, mas muitos levam
assim de roldão.
Acho que instalar um
telefone onde a comunidade pede legitima e facilita a vida da comunidade, e
também evita que os clandestinos se instalem onde eles querem. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação
nominal, solicitada por vários Vereadores, o PLCL nº 012/09. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 21
votos SIM, 04 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 004/12 – (Proc. nº 0344/12 – Ver. Reginaldo
Pujol) – requer seja o período de Comunicações do dia 23 de
fevereiro destinado a assinalar o transcurso do aniversário do Rotary Club
Internacional.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o
Requerimento nº 004/12, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Não há
quem queira encaminhar. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 17h17min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3634/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/11, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol, que
revoga a Lei nº 11.104, de 28 de julho de 2011, que denomina Rua José da Maia
Martins o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Travessa José
Bonifácio, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 3522/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/11, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que
denomina Rua Capitão André Lago Paris o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua do Presídio, localizado no Bairro Aparício Borges.
PROC.
Nº 3925/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 216/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Antonietta Barone o logradouro público cadastrado conhecido como
Rua Dois Mil, Novecentos e Noventa e Três, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 4033/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/11, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que
denomina Rua Silvino Nedel o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
Dois Mil, Novecentos e Noventa e Sete, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 4058/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Wilma Perpétuo o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
Dois Mil, Novecentos e Noventa e Dois, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 4020/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Ruth Totta o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete
Mil e Dez – Loteamento Moradas do Sul.
PROC.
Nº 0070/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/12, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que
denomina Rua Newton Silveira Netto o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Sete Mil e Oito – Loteamento Moradas do Sul.
PROC.
Nº 0094/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/12, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rua Doutor Cláudio Walter Ferreira da Silva o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 6451 – Loteamento Caminho do Sol – localizado no
Bairro Guarujá.
PROC.
Nº 0243/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/12, que revoga a Lei nº 9.391, de 12 de
janeiro de 2004, que denomina Rua Derly Jukowsky Martinez um logradouro público
cadastrado, localizado no Bairro Cavalhada.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3739/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/11, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que
obriga a formação em curso superior de Licenciatura em Educação Física para a
docência dessa disciplina na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
PROC.
Nº 3827/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/11, de autoria do
Ver. Idenir Cecchim, que
proíbe a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento, de Autorização
para o Funcionamento de Atividade Econômica ou de qualquer outra licença
municipal a empresas que prestem serviço de guarda e vigilância mediante a
utilização de cães de guarda.
PROC.
Nº 3844/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/11, de autoria da
Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que inclui a efeméride Dia Municipal do Ciclista e de
Incentivo ao Uso da Bicicleta como Meio de Transporte no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores,
no dia 25 de fevereiro.
PROC.
Nº 3995/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 065/11, que autoriza o Município de Porto Alegre
a desafetar e alienar ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) imóvel
próprio, destinado ao uso especial, localizado no Loteamento Hípica Boulevard.
PROC.
Nº 2925/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/11, de autoria do
Ver. Nilo Santos, que obriga
as empresas que exploram os estacionamentos de hospitais, clínicas,
laboratórios e similares a conceder aos pacientes e as seus acompanhantes
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total a ser pago pela sua
utilização.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; eu chamo a atenção para
mais uma desapropriação de imóvel do DMAE – Departamento Municipal de Águas e
Esgotos. Não pude, de fato, ver o tamanho, olhar o Projeto, porque está
entrando em pauta, mas é no Loteamento Hípica Boulevard. E por que chamo a
atenção? Porque nós aprovamos, no final do ano passado, a autorização para
alienação de vários imóveis do DMAE, e, esses dias, eu fui questionada por um
cidadão a respeito de uma área junto ao DMAE, na Av. Princesa Isabel, uma área
grande, o DEMHAB esteve instalado lá antes de vir para a Av. Diário de
Notícias, onde hoje tem uma construtora levantando edifícios. Eu, de fato,
agora vou fazer a pesquisa e solicitar ao Governo que nos informe.
Possivelmente era uma área pública que foi alienada, que nós autorizamos,
enquanto Câmara, e uma área importante. E há questionamentos dos cidadãos hoje
sobre isso, porque virou uma área para especulação, para empreendimento
imobiliário que eu acredito deve ter tido um importante, um bom retorno para o
público. Não sei se o Ver. Dib conhece esta área, porque eu ainda não tenho
informações sobre ela. É a Construtora Melnick que está construindo ali junto
ao DMAE da Av. Princesa Isabel. Eu não tenho informações sobre qual foi a
negociação, e se, de fato, aquele terreno era nosso, mas ali funcionava o
DEMHAB. Acho que talvez o Governo Municipal possa fazer uma análise das enormes
demandas que nós temos da sociedade por área pública. Instituições como, por
exemplo, a Agapan. Claro que este terreno é muito longe, não vai a Agapan se
instalar no Loteamento Hípica, porque ela precisa estar aqui, mais no Centro.
Mas a Agapan está numa nesga de terra, é um absurdo a Agapan ser tratada assim.
É uma nesga! Foi derrubada a sede dela não por ser pequena, mas foi a nesga
cedida pelo Município. Será que não havia uma área um pouco mais adequada,
melhor, para uma instituição histórica como a Agapan fazer o seu trabalho
ambiental, o seu trabalho de conscientização? Nós contamos aqui com o nosso
Secretário Adjunto da SMAM, e fica aqui, inclusive, a minha sugestão: quando nós
olhamos o Projeto da desafetação das áreas do DMAE, eu pensei muito na Agapan.
Cheguei a sugerir à Direção da Agapan alguns terrenos, um deles perto do bar do
Ricardo - aqui, logo depois dos cemitérios -, que era uma boa área do DMAE, mas
a Direção da Agapan entendeu que sai do seu eixo de intervenção, de
visibilidade.
Então, eu levanto este tema porque acho que o
Município deve estar atento a essas demandas sociais importantes; não precisam
dar em definitivo o terreno, mas tenho certeza de que essa alienação que o DMAE
faz não resolve o seu problema financeiro.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte?
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu quero falar um pouco sobre o DMAE, mas escuto V. Exa., Ver. João
Antonio Dib.
O Sr. João
Antonio Dib: Ver.ª Sofia Cavedon, aprecio o esforço de V. Exa. em analisar os
Processos que aqui chegam. Essa área, segundo a informação que nós temos aqui
no Processo, é destinada a uma escola. Porém, o Município construiu a escola em
outra área na mesma Zona, na mesma Região, então ficou inócua. E o DMAE tem que
fazer uma sede...
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O Sr. João
Antonio Dib: Já fez? O Ver. Cecchim me informa que já fez.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Está regularizando.
O Sr. João
Antonio Dib: Ver.ª Sofia, eu peço desculpas a V. Exa., porque V. Exa. colocou uma
dúvida, e eu tentei equacionar aqui, mas eu não cheguei...
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Está bem, Vereador.
O Sr. João
Antonio Dib: Ela será utilizada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e está
sem uso agora, mas tem destinação especial.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ah, então, é uma área advinda da Educação, seria destinada a uma escola.
Esse, então, é o processo inverso, mas eu questionava V. Exa. não sobre esse -
eu dizia que não tinha visto e não sabia do que se tratava -, mas sobre o da
Av. Princesa Isabel, que farei formalmente ao Governo Municipal, é uma outra
situação.
Eu quero aqui, no último minuto, falar um pouco
sobre o DMAE. Levei ao Secretário Presser, tanto no meio do ano quanto ao final
do ano, o levantamento, dentre as 55 visitas à comunidade, do Câmara na
Comunidade - que eu espero que esta Câmara retome, institucionalmente, com a
nova direção, quando o Presidente Zacher puder assumir efetivamente, porque eu
acho que o Câmara na Comunidade nos dá uma capacidade muito grande de
intervenção. Nesse Câmara na Comunidade, vinte e tantos deles têm problemas de
abastecimento de água. Então, a água chegar por mangueiras não é uma realidade
distante de Porto Alegre; pelo contrário, nós temos muitas comunidades
inclusive bebendo água cujas mangueiras correm na mesma valeta onde corre o
esgoto, como é o caso da Pedreira, aqui no Partenon.
Nós temos muitas situações em que precisamos da
intervenção do DMAE. O DMAE sempre foi um órgão superavitário e responsável
pelo maior índice de investimento da Prefeitura.
Então, eu acho que é muito importante que este tema
volte a esta Câmara - e o Ver. Dib conhece bem - com uma informação completa da
capacidade do DMAE de expansão de rede, de atendimento e de água.
Há muitas comunidades que estão bebendo água
contaminada: juntam à noite para poder utilizar durante o dia.
Até sugiro que a COSMAM chame o DMAE. Não tenho
retorno de que tivesse acontecido a intervenção do DMAE para a substituição das
mangueiras, porque a minha sensação é de que o DMAE perdeu a capacidade que
tinha de investimento. E a gente sempre se orgulhou do grande índice de
fornecimento de água na cidade de Porto Alegre. É um bem essencial, e o DMAE é
preciosíssimo para nós. Acho que a gente teria que tomar conhecimento do que
exatamente acontece com o nosso Departamento Municipal de Água e Esgotos.
Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu tenho dois Projetos de minha autoria que começam a ser discutidos no dia de
hoje em discussão preliminar, ingressos na Pauta.
O primeiro deles é o Projeto que revoga a Lei nº 11.104, de 28 de julho de
2011, e denomina a Rua José da Maia Martins o logradouro público cadastrado
conhecido como Travessa José Bonifácio, localizado no bairro Mário Quintana.
Ocorre, Sr. Presidente, que esta denominação que estamos propondo foi
antecedida de alguns debates que eu tive, especialmente com o Ver. Nedel, que
foi o autor dessa Lei anteriormente. Como não logramos êxito e como a
manifestação da comunidade é muito forte, nós juntamos inúmeros documentos,
mais precisamente 50 documentos, nos quais a inconformidade é demonstrada com a
nova denominação dada para esta rua, através de um abaixo-assinado que sete
pessoas haviam assinado em contrariedade a manifestações de duas centenas de
moradores da rua em que todos se manifestaram contrários a essa denominação, o
que contraria o direito consuetudinário que já estava inserido, inclusive, na
própria regulação do Município e nos tabelionatos da Cidade, que já vinham
fazendo a escritura com o nome que, consuetudinariamente, tinha sido dado
àquela Região.
Quero dizer que
lamento que o Ver. Nedel não esteja presente; ele teve um pequeno problema de
saúde que o fez permanecer alguns dias ausente aqui da Casa e está sendo
substituído pelo Ver. Ismael Heinen. E eu vou ficar comprometido a
posteriormente discutir mais amplamente este Projeto, já com a presença do Ver.
Nedel, porque eu acho que seria até sem ética eu fazê-lo nessa circunstância.
Não pretendo fazê-lo.
Por outro lado, eu
estou em minhas mãos com outro Projeto, o que denomina Rua Dr. Cláudio Walter
Ferreira da Silva um logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6.451, no
loteamento Caminho do Sol, localizado no bairro Guarujá. Esse cidadão que nós
estamos tentando homenagear foi um homem de vida exemplar. Teve uma infância
muito dificultada, mas se impôs às dificuldades, superou-as, constituiu
família, ficou como um profissional dos mais qualificados, escreveu obras,
livros, e sobretudo ensejou grandes exemplos para a comunidade. Seus filhos têm
muito orgulho dele, e também seus colegas de trabalho; especialmente os
administradores de imóveis têm nele uma referência muito grande. Se falo neste
momento, não é mais para evidenciar as qualidades do meu homenageado, é para
acentuar algo que temos que olhar muito de perto, Vereadora-Presidente, que são
as dificuldades que a gente tem de encaminhar um projeto dentro dessa ordem,
porque as informações cadastrais da Secretaria do Planejamento do Município
estão atrasadas seis meses. A divulgação data de junho deste ano, e, quando
elas vêm, muitas vezes já estão superadas. Então, isso faz com que, não raro, a
gente apresente alguns projetos que têm esse tipo de dificuldade. Por isso
estou fazendo esse registro prévio.
A matéria está bem esclarecida, bem instruída, e
tenho absoluta certeza de que será bem acolhida pelos nossos colegas
Vereadores. Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
(A Ver.ª Fernanda Melchionna reassume a presidência
dos trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna, minha saudação e meu abraço
a ti e a todos que estão nos acompanhando. Eu vim discutir o pedido de
autorização para alienação ao DMAE de imóvel para o DMAE, onde está a proposta
da construção da Unidade Operacional Descentralizada Sul. Quero dizer que o
DMAE já tem a Unidade Operacional Descentralizada Leste. Foi feito o gasto de
muito dinheiro e nunca funcionou, porque foi feita pela cúpula, não consultaram
os funcionários para fazer. Possivelmente seja a mesma coisa, um equívoco,
quero dizer desde já, porque não foram levadas em conta as necessidades. Isso é
o interesse de alguns que fazem lá, porque tivemos que passar o tempo inteiro
remendando a obra da UOD-Leste, que fica ali na Av. Bento Gonçalves com a Av.
Cristiano Fischer, um quarteirão inteiro. Custou muito caro e é de utilidade
questionável. Agora a proposta é de que ela seja, na linguagem técnica,
replicada lá para a Zona Sul.
Eu me inscrevi porque estava desconfiado, e também
quero aproveitar, porque o tema é de mesma natureza, para falar sobre o Projeto
Integrado Socioambiental, o Pisa, também nessa região; estavam construindo uma
casa de bombas no ano passado, na Hípica, creio que é nas proximidades. Na
construção, tivemos um gravíssimo acidente com a queda da laje que estava sendo
concretada, e, com o acidente, 11 operários caíram no meio do concreto, sendo
que dois perderam a vida. Pois, saibam, a área onde está sendo construída essa
casa de bombas é uma área que também foi alterada, assim como o projeto foi
alterado de boca - e temos as provas disso -, assim como o escoramento foi
feito com eucalipto emendado. Por isso, todos os responsáveis vão ter que
responder criminalmente pelos óbitos, ou seja, por homicídio. Portanto, essa
matéria não é de mesma natureza, e eu achei que fosse algo para destruir o
terreno para onde foi transferida essa casa de bombas, porque não era lá também
onde ela estava sendo executada, ela era em outro terreno. Isso é de uma
gravidade sem precedentes, porque aquelas famílias que perderam dois
trabalhadores vão ter direitos e vão acionar o Município, vão acionar os
responsáveis, que vão ter que responder criminal e civilmente pelos danos e
pelo que as famílias sofreram.
Isso é outra coisa, aquilo que está proposto aqui é
uma unidade operacional, é um ato do Executivo, é uma vontade. Já teve outra no
passado, não funcionou, teve que sofrer adequações e outros gastos, e agora não
sei por que isso se repete. Seria bom ouvir os funcionários, os trabalhadores
que herdaram as coisas, porque criar uma outra unidade operacional nos moldes e
no modelo da UOD-Leste não é bom, não é recomendável para o interesse público e
para o interesse do contribuinte, dos que pagam as tarifas para ter um serviço
de qualidade.
De qualquer forma, está pendente toda a situação.
Inclusive, Ver.ª Sofia, as obras daquela parte do Pisa estão embargadas até o
momento, porque houve a morte daqueles dois operários. E vão ter que explicar
por que mudaram o projeto da casa de bombas, por que alteraram a laje de
concreto protendido para concreto pré-moldado, por que é que escoraram com
eucalipto emendado, por que é que tudo isso aconteceu. E quem vai responder
pela falta desses dois trabalhadores que morreram tragicamente concretados
naquele fatídico sábado de manhã? Eu quero as respostas sobre essas coisas!
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Carlos Todeschini. Não havendo mais
quem queira discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h37min.)
* * * * *